Os idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo, do Governo Federal, devem ficar atentos para atualização de dados – ou inscrição – no Cadastro Único (CadÚnico). Quem não tomar esta providência até 31/12 terá o benefício suspenso a partir de janeiro de 2018.
Em recente nota, a Prefeitura de Ponte Nova divulgou o assunto ressaltando a obrigatoriedade do (re)cadastro por conta de decreto federal.
Segundo Emilene Gomes dos Reis, coordenadora municipal do Programa Bolsa Família, os beneficiados ou responsáveis pelo mesmo devem comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash ou ao Centro de Referência em Assistência Social/CRAS para efetuar o cadastro ou as atualizações.
Em caso de impossibilidade de comparecer à Semash, deve-se entrar em contato pelo fone (31) 3817-3353 e solicitar a visita de um agente.
Segundo Emilene, dados enviados pelo Governo Federal em janeiro deste ano revelavam que em Ponte Nova 297 pessoas que recebem o BPC não possuíam registro no CadÚnico.
“Em março [deste ano], começamos o trabalho de enviar correspondências para a casa das pessoas, informando sobre a necessidade de cadastro, mas não foi muito efetivo, pois muita gente já havia mudado de endereço. Já no meio do ano, enviamos cartas aos PSFs, e os agentes de saúde passaram a entregar quando faziam as visitas nas casas, o que surtiu mais efeito, mas também não foi satisfatório, pois há pessoas que mudam de bairro e não comunicam ao PSF”, explica Emilene.
Então, a partir de julho, a Secretaria formulou livretos com informações sobre o cadastro e a necessidade do mesmo , tendo sido veiculadas nos PSFs, no Sammdu, no CRAS e em outros locais públicos.
Além disto, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário/MDSA e o INSS enviaram cartas informando sobre o cadastro e sugerindo que os beneficiados o fizessem no mês em que completam aniversário.
Em tabela mais recente, enviada em julho pelo Governo Federal, já constavam os dados de 371 pessoas cadastradas e 211 ainda sem registro no CadÚnico, totalizando então 582 beneficiários pelo BPC em Ponte Nova. “Só neste ano, conseguimos, então, um total de 165 cadastros e atualizações no sistema”, relatou Emilene.
A utilização do Cadastro Único como parâmetro para o BPC possibilita, segundo o informe da Prefeitura, o conhecimento mais aprofundado das condições socioeconômicas das famílias, uma vez que o sistema federal possui informações completas sobre as características de cada núcleo familiar.