Através da ação coletiva encaminhada na parceria entre o Escritório Marcial, Pereira & Carvalho e o Instituto Declatra, a Justiça do Trabalho reconheceu os direitos dos funcionários da Caixa Econômica Federal que atuam no Programa Mundo Caixa/PMC. Este remunera os trabalhadores pela oferta e venda de produtos da Caixa Seguros.
A informação é do Sindicato dos Bancários de Ponte Nova e Região esclarecendo o seguinte: requereu-se o reconhecimento da natureza salarial do PMC.
"A despeito do regulamento do Programa afirmar que o empregado recebe uma premiação pela venda, trata-se, na realidade de comissionamento, já que o empregado é remunerado conforme as quantidades e os valores das vendas por ele realizados. Quanto mais ele produz, mais ele recebe", diz o informe para acrescentar:
"Apesar da natureza salarial dessas comissões, o banco não integrava, na remuneração de seus empregados, as importâncias pagas pela venda de produtos da Caixa Seguros, além de estabelecer prazo de 24 meses para que o empregado utilize os pontos, sob pena de perdê-los, o que é inaceitável, como reconheceu o tribunal trabalhista."
Afirma o presidente do Sindicato, José Carlos Barbosa Silva: "Conquistamos grande avanço para os trabalhadores e teremos mais vitórias. A esperança que sempre sustentou nosso trabalho e nossas lutas é de que melhores condições para o exercício das atividades deixem de ser um desejo para se tornarem realidade no dia a dia de bancárias e bancários."