A Mesa Diretora da Câmara de Ponte Nova emitiu nota em 1°/7 ratificando pronunciamento de 27/6 do presidente Antônio Pracatá/MDB em que se referindo a "informações falsas de algumas autoridades municipais comunicando aos servidores da Prefeitura que a exoneração dos aposentados é medida exigida pela Câmara". Esta FOLHA procurou em 28/6 a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a qual informou que não haveria manifestação do Executivo.
Disse Pracatá: "Se a Prefeitura tivesse adotado como já deveria ter feito medidas para resolver o problema dos aposentados, talvez não tivesse aqui agora de fazer isso de forma apressada e desorganizada, correndo risco de prejudicar a execução dos serviços públicos."
Já a nota enfatiza o seguinte: "A Câmara tem o dever de exigir o cumprimento das leis, sob pena de incorrer no desrespeito à Constituição da República. Aos agentes públicos, em todos os Poderes, não é dado o direito de escolha de quais leis válidas vão aplicar." De acordo com a nota, haveria mobilização no sentido de retirar a responsabilidade do Poder Executivo.
"Tal fato, se verdadeiro, significa o uso irregular da função pública e meio covarde de fugir do dever de cumprir a legislação, além de tentar enganar os servidores e trazer desarmonia entre os Poderes", sublinha a nota para salientar o seguinte:
"A Câmara recebeu denúncias de que o Executivo estaria exonerando alguns servidores e protegendo outros, deixando de aplicar a Lei Municipal. Para investigar isso, atendendo solicitação da Comissão Especial de Ouvidoria, a Mesa Diretora enviou ofício à Prefeitura para saber de procedimento interno para apuração periódica da situação de aposentadorias, bem como sobre a vigência dos concursos públicos."
Conclui a nota: "A deliberação dos vereadores visou a investigar as denúncias enviadas pelos cidadãos e, quando recebemos relato similar quanto aos servidores do Legislativo, determinamos a imediata abertura de procedimento administrativo, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, havendo, ao final, o desligamento desses servidores."