O prefeito Wagner Mol/PSB recebeu em 3/2, no seu gabinete, o presidente da Câmara, Wellerson Mayrink/PSB, para assinatura do termo de cessão de uso, pelo Legislativo, das áreas no entorno da sua sede, na Chácara Vasconcelos (*).
"A reunião também serviu para a continuidade dos alinhamentos de diversos temas de interesse para a convivência harmônica entre os dois Poderes, conforme conversa iniciada entre os dois líderes no início de janeiro", diz o texto da Assessoria da Câmara.
Participaram da reunião o assessor especial da Prefeitura, Bruno Oliveira do Carmo, a secretária municipal de Governo, Sandra Guimarães, e o assessor legislativo Edinei dos Santos. Conforme o relato, "constaram da pauta do encontro diversos temas, entre eles, a otimização dos processos burocráticos e a necessidade de aprimoramento ou atualização de algumas leis importantes".
Com recursos próprios, a Mesa Diretora do Legislativo procederá a mudanças estruturais e paisagísticas no prédio-sede, na referida praça e na área de seu perímetro, mediante propostas previamente aprovadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/Seplade.
Pode haver: cercamento da área do entorno da praça ou modificação daquele já existente; manutenção/limpeza da sede, da praça e da área do perímetro, inclusive instalação de iluminação; e serviços de jardinagem e outras medidas de conservação e preservação, sem prejuízo do apoio e suporte das Secretarias Municipais.
Pelo termo, as intervenções não alterarão a natureza do bem, ficando garantido o livre acesso de qualquer interessado ao espaço público nos dias e horários de funcionamento da Câmara, que por sua vez poderá adotar medidas de segurança e proteção do patrimônio e dos usuários.
E mais: a Prefeitura fornecerá à Câmara, quando for solicitada e houver disponibilidade operacional, abastecimento de reservatórios de água para irrigação da área da praça, além de informações e documentos que porventura se fizerem necessários para manutenção, preservação e realização das intervenções nas áreas.
(*) – Pelo termo assinado, o Legislativo obtém o direito de uso da área anexa, incluindo a praça da Democracia. O perímetro envolve a área entre a divisa com a Escola Municipal José Maria da Fonseca e o entroncamento das avenidas Dr. Cristiano de Freitas Castro e Antônio Brant Ribeiro com a rua Santa Terezinha, até a escadaria de acesso ao Terminal Rodoviário.