A Câmara de Ponte Nova aderiu ao Programa Nacional de Prevenção da Corrupção/PNPC, lançado em maio pela Controladoria-Geral da União/CGU e o Tribunal de Contas da União/TCU.
Pela proposta, gestores das organizações públicas dos três Poderes devem agir para reduzir a incidência de fraude e corrupção no Brasil a níveis de países desenvolvidos.
Autorizada pela Mesa Diretora da Câmara, a adesão aconteceu por iniciativa da servidora Larissa Lima Fonseca, responsável pelo Controle Interno do Legislativo de Ponte Nova.
O PNPC foi adotado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), tendo coordenação e execução pela Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela CGU e o TCU.
Tal programa, em parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas, oferece orientações, treinamento e modelos para implantação de mecanismos de controle da corrupção, possibilitando, por meio de plataforma de autosserviço on-line contínua, denominada de e-Prevenção.
Os interessados devem preencher questionário de autoavaliação para descobrir previamente os pontos vulneráveis e falhas e depois ter acesso a plano de ação específico com sugestões e propostas adequadas às necessidades de cada órgão/entidade.
“A ideia central é aprimorar os mecanismos de controle e integridade para dar mais segurança nas decisões dos gestores da Câmara em licitações, assinatura de contratos, autorizações de pagamentos e gestão financeiro-orçamentária”, diz o presidente Antônio Pracatá/MDB.