A partir desta segunda-feira (1°/4), as reuniões plenárias da Câmara de Ponte Nova começarão às 18h (não mais às 19h). O novo horário vale também para as sessões de cada quinta-feira. A informação é da Assessoria do Legislativo.
Para este 1º/4, prevê-se repercussão de decisão do Tribunal de Contas do Estado, o qual, na semana passada, suspendeu o pregão destinado à construção de interceptores de esgoto no perímetro urbano da cidade.
O questão dos interceptores já está na pauta do Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes, cuja reunião mensal está marcada também para as 18h desta segunda-feira (1º/4), na sala da Diretoria-Geral da Autarquia.
O presidente do Conselho, Fernando Andrade (que é secretário municipal de Governo), informa que o tema será abordado pelo assessor jurídico Lucas Avelar. Leia aqui sobre a primeira repercussão do ato do Tribunal.
Lotes vagos
Na audiência pública de 28/3, na Câmara, a presidente Aninha de Fizica/PSB e o vereador Zé Osório/Avante coordenaram o debate sobre a lavratura de autos de infração contra donos de lotes vagos que não adotem medidas de prevenção de incêndio e combate a queimadas. Mais uma vez, foi bem reduzido o público no evento.
Compareceram, entre outros, o tenente Glauber Lourenço, comandante do Corpo de Bombeiros de Ponte Nova, o dirigente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam (e presidente do Codema), Bruno do Carmo, as chefes dos Setores de Posturas (Michele Pereira da Costa) e de Fiscalização (Vanuza Silva) e o coordenador de Defesa Civil, Cícero Gomides.
Aninha destacou que sua preocupação vai além das propriedades particulares. “A Prefeitura é responsável por muitas áreas públicas, como é o caso do Parque Passa-Cinco, das áreas verdes dos bairros, de logradouros públicos e de outros imóveis”, sublinhou ela, mencionando recente visita de vereadores ao Parque com emissão de relatório de riscos.
Pretende-se que a Semam desenvolva projeto comunitário de preservação de áreas verdes nos bairros, inclusive com instalação de hortas comunitárias e/ou pomares, como frisou a presidente.
Osório salientou a importância da parceria do Município com o Corpo de Bombeiros na fiscalização dos lotes (como detalhou o tenente). Há proposta de modificação da legislação para se tenham recursos para emissão de notificações ou autos de infração e boletins de ocorrência.
O comandante do CB revelou que, entre 2017 e 2019, ocorreram 101 incêndios em lotes (182 foram vistoriados) e 37 em áreas de mata. Não houve responsabilização dos donos das áreas porque não temos o poder de Polícia”, disse o tenente.
Vereadores e os cidadãos Raniely Saraiva e Carlos Henrique de Oliveira, bem como o representante da OAB, João Apolinário, tiraram dúvidas, cobraram rigor da fiscalização e responsabilidade dos proprietários e apresentaram sugestões que poderão contribuir com o aprimoramento do texto do projeto e a construção de normatização que possa ser adotada pelos demais municípios.