A Câmara de Ponte Nova convida a comunidade para a audiência pública que vai debater, em 10/3 (quinta-feira), às 18h30, no Plenário João Mayrink, o Projeto de Lei nº 3.855/2021, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e o Fundo do Bem-Estar Animal.
Requisitada pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, a audiência "será oportunidade para que todas as pessoas interessadas possam debater sobre o assunto, que é interessante para toda a população e muito importante para o futuro de Ponte Nova", diz o texto da Assessoria de Comunicação do Legislativo, com estes detalhes:
– Há convite para quem se interessar pelo tema, especialmente representantes de entidades ligadas à defesa dos animais e de setores da Prefeitura vinculados à saúde animal.
– Pretende-se coletar informações, críticas e sugestões para possíveis adequações do projeto enviado pelo prefeito Wagner Mol/PSB.
– O evento é aberto ao público, e os interessados em se manifestar poderão inscrever-se no decorrer da reunião, que será transmitida ao vivo pelo Facebook e o YouTube da Câmara.
– O projeto cria inclusive o Fundo do Bem-Estar Animal e a Assessoria do Bem-Estar Animal, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
– O objetivo é aprimorar a execução das políticas públicas de proteção, defesa, saúde, bem-estar e controle populacional de animais domésticos. Preveem-se ainda ações educativas de defesa animal, guarda responsável, combate a maus-tratos e outras atividades.