Na manhã desta terça-feira (6/12), cerca de 50 estudantes do Campus Avançado Ponte Nova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais/IFMG caminharam desde a sede, na parte baixa do Centro Histórico, até a praça de Palmeiras.
Eles protestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, de 2016, atualmente em votação no Senado Federal, e a Medida Provisória nº 746/2016, assinada em 22/9/2016 pelo presidente Michel Temer/PMDB. Quatro dias antes, o Conselho Acadêmico do IFMG divulgou “carta aberta” no mesmo tom.
Em Palmeiras e ao lado de José Costa Júnior/diretor da Área de Extensão do IFMG, os estudantes distribuíram cópia de carta (já divulgada neste site) e cartilha orientando a população sobre os “malefícios” das medidas federais.
“A PEC 55/16 pretende limitar o aumento dos gastos públicos por um período de 20 anos, congelando os gastos primários do Governo Federal sem tratar de outras questões ligadas à despesa, como no caso da dívida pública. A proposta também elimina a vinculação de receitas destinadas à educação, à saúde e ao orçamento da seguridade social, desconsiderando as preocupações mantidas pela Constituição de 1988”, diz a carta para acrescentar:
“Tais vinculações representam conquistas sociais garantidas constitucionalmente ao estabelecer prioridades e preservar o investimento público nessas áreas, especialmente em educação e saúde, como políticas de Estado independentes de governos. As mudanças terão efeitos nefastos para a manutenção das instituições federais de ensino.”
O protesto abrangeu a Medida Provisória 746/16, que estipula a reformulação do Ensino Médio brasileiro. “A medida fere o princípio da construção coletiva e do protagonismo da sociedade na formulação de políticas públicas educacionais, marginalizando áreas do conhecimento, com consequências para a formação integral de jovens e adultos. Tal medida também precariza o trabalho docente e o ensino ao afirmar critérios como 'notório saber' para o exercício da docência”, denuncia a carta.
Veja, no Facebook desta FOLHA, o vídeo sobre a caminhada dos estudantes.