Ana Paula Barroso (foto), integrante do Grupo Movimento pelos Direitos Animais/Ponte Nova esteve em 25/11 na reunião da Câmara Municipal para acompanhar o trâmite do projeto do prefeito Wagner Mol/PSB regulamentando a apreensão e guarda de animais de grande porte flagrados nas ruas da cidade.
“A nossa preocupação está nas cinco liberdades do bem-estar animal incluídas no projeto e preconizadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária”, diz ela para relacioná-las:
1 – A liberdade nutricional: de sede, fome e má-nutrição. Acesso a comida e água em quantidade, qualidade e frequência ideais para manter a saúde e vigor e para não gerar obesidade.
2 – A liberdade de dor, doença e injúria.
3 – A liberdade de conforto: devem estar num ambiente com abrigo confortável para a espécie e superfícies adequadas.
4 – A liberdade para expressar o comportamento natural da espécie.
5 – A liberdade de medo e de estresse: devem ser livres de situações que causem sentimentos negativos.
Além do mais, “bem- estar e manejo ético são princípios fundamentais para toda legislação concernente aos animais”, diz a ativista para continuar: “Pelo que entendemos, os prestadores de serviço [contratados pela Prefeitura] podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Como serão feitos esses resgates? Haverá o mínimo de dignidade para os animais em local com infraestrutura e higiene até aguardarem os possíveis tutores, se é que estes aparecerão?”
Ela cita legislações estadual e federal que punem maus-tratos e dimensionam o controle populacional com manejo ético. Não existem “animais de rua”, e sim “animais em situação de abandono”, assinala Ana, apelando para que haja “tratamento livre de crueldade”, mesmo sabendo que em vídeo o prefeito Wagner Mol mencionou o interesse da Administração em garantir bom tratamento aos animais.
“Nós, da causa animal, não queremos absolutamente criar dificuldades, muito pelo contrário, queremos soluções. Nosso desejo é que sejam respeitados os direitos fundamentais dos animais, e estamos certos de que este é também o interesse do Executivo. Tanto que o texto do projeto tipifica crime de agentes públicos ou quaisquer indivíduos contra os animais.
Situação do projeto
Justamente em 25/11, José Osório/Avante pediu "sobrestamento" do projeto (concedido por 15 dias pela presidente Aninha de Fizica/PSB) depois que Leo Moreira/sem partido informou que, na Comissão de Serviços Públicos Municipais, houve debate, com apoio da Assessoria Legislativa, sobre questões legais ligadas à apreensão, ao transporte e à destinação dos animais.
Leo se referiu também à questão dos animais silvestres. Citou a ocorrência de 25/11 com localização de capivara morta à beira-rio, “ a quarta ocorrência em seis meses. A responsabilidade tem que ser de alguém”, declarou ele, referindo-se ainda a mais um acidente (em 23/11) ligado a permanência de equinos no asfalto, desta vez em Urucânia. “Há muito tempo ninguém toma providências. Pedi o sobrestamento para aperfeiçoarmos mais o projeto e garantir tudo o que Leo falou ali”, informou Osório.
André Pessata/PSC mencionou as demandas e dificuldades do canil terceirizado, enquanto Pracatá/PSD disse que coleciona filmagens de flagrantes de equinos soltos pela cidade, defendendo punição para os donos. Aninha de Fizica fotografou cavalos em data recente e concluiu: “Fiquei satisfeita com o Executivo ter-se preocupado em mandar o projeto, que já está em discussão.”