Evento condenando a proposta de reforma da Previdência Social lotou, na noite de 22/3, o plenário da Câmara/PN e seus corredores. Ali chegaram cerca de 200 manifestantes, que haviam iniciado, pouco antes, passeata desde a praça de Palmeiras.
Ao final, redigiu-se a "Carta de Ponte Nova" cobrando, dos deputados federais de MG, voto contra o projeto do Governo Federal. O documento alerta para o “profundo risco de ruptura do direito dos atuais e futuros trabalhadores brasileiros”.
A I Jornada de Debates, coordenada pelo presidente Leo Moreira/PSB (a partir de indicação de Hermano Santos/PT), teve como convidada Maria de Fátima Guerra, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos/Dieese.
A seguir, a íntegra da Carta:
As entidades abaixo nominadas, reunidas na Câmara Municipal de Ponte Nova, em 22 de março de 2017, tendo em vista que a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287) representa um profundo risco ruptura de direitos dos atuais e futuros trabalhadores brasileiros, vêem a público, apresentar seu repúdio a tal iniciativa do Governo Federal.
Conforme relata a Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em documento de 04/02/2017, o discurso de catástrofe financeira e déficit da Previdência não representam a verdade dos fatos e “evidenciam grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais”.
Dados informados pelo DIEESE indicam que o” superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição”.
Resta claro, portanto, que o principal argumento governamental para apresentação da PEC 287, não tem procedência legal. Já do ponto de vista social, a Reforma da Previdência, como se encontra na Câmara de Deputados, provocará o desmonte do Sistema de Seguridade Social, onde se insere a Previdência, bem como criará barreiras quase intransponíveis ao acesso à aposentadoria e demais benefícios pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, que, de sua parte, cumprem sua obrigação, contribuindo mensalmente para a sustentabilidade a Previdência Social.
Diante do exposto, vimos à presença de vossas excelências, deputados e senadores pelo Estado de Minas Gerais, em nome dos trabalhadores, trabalhadoras e população em geral do município de Ponte Nova, solicitar seu apoio e seu voto contra a PEC 287.
Wagner Mol Guimarães/PSB – Prefeito Municipal de Ponte Nova
Leonardo Nascimento Moreira/PSB – Câmara Municipal de Ponte Nova
Mauro Antônio do Amaral – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ponte Nova
José Geraldo Freitas – SINDSERP/Ponte Nova
Neli Magalhães de Resende – SINDUTE/Ponte Nova
Jarbas Discacciati – SINDIELETRO/MG
Aparecida Gregório Evangelista – SINPRO Minas
José Luiz Anunciação – Sindicato de Trabalhadores Rurais de Urucânia
Tarcísio Barbosa Martins – SINDHOSP Vale do Piranga
José Carlos Barbosa Silva – Sindicato dos Bancários de Ponte Nova e Região
Rondinely Lanucy Lopes Pereira – 7ª Subseção da OAB-MG
José Afonso Melo – Juiz do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do TJMG (Cejus) da Comarca de Ponte Nova