Na semana passada, a Direção do Sindicato dos Bancários de Ponte Nova e Região editou a cartilha “Entender e defender a Previdência Social”. Elaborada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo/SP e a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, o documento de 34 página traz profundas reflexões críticas sobre a proposta do Governo Federal.
Nesta FOLHA, a entidade sindical bancária se une a duas outras – Sind-Ute e Sinpro/MG – para publicar fotos de deputados federais que votaram a favor da terceirização do trabalho. O Sindicato também se posiciona em prol do ato público das 17h desta sexta-feira (31/3), na praça de Palmeiras.
Já na abertura, o texto chama de mentira as “afirmativas de sucessivos governos de que o Sistema Previdenciário é deficitário. Os governantes sabem do superávit, mas insistem em usar o discurso do déficit para promover sucessivas mudanças na Previdência, com a clara intenção de ampliar (e desviar) o caixa, nunca os benefícios dos trabalhadores”, relata a Cartilha.
Ainda conforme o raciocínio sindical, “a prova de que o Governo reconhece o saldo positivo são medidas como as renúncias fiscais com recursos previdenciários e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que sistematicamente retira parte do orçamento da Seguridade Social. Para agravar o cenário, o Congresso Nacional aprovou Emenda à Constituição que não apenas prorroga a DRU até o ano de 2023, como amplia de 20% para 30% o percentual que o Governo pode retirar dos recursos sociais: R$ 120 bilhões por ano do caixa da Seguridade”.
“Também é preciso enfatizar a importância da Previdência no cotidiano do Brasil”, informa a cartilha para acrescentar: “Sem os valores distribuídos pela Previdência Social, boa parte dos municípios brasileiros correria o risco de ir à bancarrota. Hoje, dos 5.566 municípios, em 3.875 (70%) o valor dos repasses aos aposentados e demais beneficiários da Previdência supera o repasse do Fundo de Participação dos Municípios/FPM. Ou seja, é com o pagamento aos aposentados que a economia dessas cidades roda, o comércio gira.”
No entender dos subscritantes, “enfraquecer a Previdência Social justa e solidária, certamente interessa ao mercado financeiro, ávido em desmoralizar o modelo público para emplacar a venda de planos privados, ao invés de buscar soluções para o crescimento econômico, com efetiva e verdadeira reforma tributária, a revisão do pacto federativo e o estabelecimento de taxas de juros”.
Conforme as reflexões do documento, “o sonho da aposentadoria pode virar pesadelo em vida ou nem isso, porque muitos podem morrer antes de desfrutar um pouquinho sequer dessa conquista. A reforma da Previdência que o Governo encaminhou ao Congresso Nacional estabelece que todos os trabalhadores (exceto os militares) só poderão aposentar-se ao 65 anos e desde que tenham contribuído com o regime por pelo menos 25 anos. Para receber o valor integral do benefício, contudo, terão que contribuir por 49 anos”.
A apresentação da cartilha assim termina: “É preciso que a sociedade brasileira vista a camisa e assuma a defesa intransigente, a manutenção dos direitos sociais e a gestão transparente da Seguridade Social. Só assim poderemos manter o seguro social, o verdadeiro patrimônio dos brasileiros e das brasileiras.”