Em 5/2/2020, agentes da Polícia Federal/PF de Belo Horizonte tiveram apoio da Polícia Militar de Ponte Nova para apreender, no Terminal Rodoviário pontenovense, 57 pacotes contendo 71,28kg de maconha, numa carga avaliada em R$ 42 mil.
Nesse 28/7, a juíza Dayse Mara Baltazar, da 1ª Vara Criminal/Ponte Nova, condenou, por tráfico interestadual de droga, Eduardo de Souza Ferreira (Dudu do Gesso), Felipe Kenedy Arcanjo Barbosa e Isaías Martins de Souza. A seguir, as penas:
– Dudu do Gesso: 8 anos, 2 meses e 816 dias-multa (cada dia-multa equivale a 1/30 do salário mínimo), pelo tráfico, e 3 anos, 6 meses e 816 dias-multa, pela associação para o tráfico.
– Felipe: 6 anos, 3 meses e 22 dias mais 631 dias-multa, por tráfico, e 3 anos, 2 meses e 7 dias mais 743 dias-multa, por associação para o tráfico.
– Isaías: 2 anos, 4 meses e 233 dias-multa, sendo que ele já cumpriu (a partir de 6/2/2020) 5 meses e 23 dias de pena, o que reduziu a pena a 1 ano, 10 meses e 7 dias em regime aberto, substituída por prestação de serviços e pagamento de prestação pecuniária de R$ 3 mil.
De acordo com a sentença, “restou evidenciado apenas o concurso entre Isaías e os demais para a traficância das substâncias entorpecentes apreendidas, mas está presente a associação entre Felipe e Eduardo, ante o dolo destes em se associarem permanentemente para a prática da traficância”.
Conforme e processo, a maconha foi despachada por empresa fabricante de ração desde o município de Cascavel/PR, dividindo-se os tabletes em sacos de ração de peixe. Não se apurou quem violou as embalagens e adicionou a droga.
A partir de denúncia na Delegacia de Repressão a Drogas, da Polícia Federal/BH, policiais fizeram a apreensão apurando que a carga, que chegou na bagagem de ônibus da Viação Pássaro Verde, tinha Felipe como destinatário.
No flagrante, houve prisão de Felipe e Isaías, os quais foram retirar a carga no guichê da empresa e já providenciavam o transporte em caminhão alugado. Eduardo aguardava a dupla ali perto e conseguiu fugir conduzindo uma moto, mas foi localizado posteriormente.
Apurou-se, conforme o processo, que Eduardo era o “real proprietário da droga”, a ser guardada em sua casa. Ele ainda foi acusado de aliciamento de Felipe e Isaías. Surgiu inclusive a versão de que em outubro de 2018 Felipe “emprestou” seu nome (mediante pagamento de R$ 1 mil) para Dudu viabilizar o transporte de “carga de ração” desde a cidade de Pará de Minas.
Os defensores de Felipe – Gregório Antônio Fernandes de Andrade e Nilza Martins Pataro Machado – colocaram em dúvida a acusação da interestadualidade do delito, negou a associação para o crime e requereu atenuantes com base no Código de Processo Penal.
Os advogados de Isaías – Bruno Costa de Menezes, Togo Menezes e Viviane Pâmela Romano Silva – alegaram que ele foi chamado por Felipe para auxiliar a carregar sacos de ração e de fato não sabia da droga nas embalagens.
Francisco Custódio da Silva, defensor de Eduardo, informou que ele nega veementemente atuação no crime e teria “feito delação na Polícia – acusada de coagir uma testemunha – por conta das condições físicas e psicológicas, bem como pela ausência de advogado”. No final, mais esta alegação: “Ainda que se admita que [os três] são amigos e fazem uso de drogas juntos, os fatos [do flagrante em questão] não passaram de concurso eventual de pessoas.”
Em 20/3/2020, a juíza Dayse manteve a prisão de Eduardo e Isaías, permitindo que Felipe aguardasse o julgamento em liberdade. Em curto prazo, começa a tramitar prazo para que os advogados recorram da sentença perante o Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte.
Leia aqui matéria completa sobre a apreensão.