A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que, a partir da próxima segunda-feira, 8/9, o Censo Suas 2014 estará aberto para preenchimento no portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A CNM explica que, para o preenchimento do questionário, os responsáveis deverão utilizar o login – Cadastro de Pessoa Física (CPF) – e a senha de acesso aos sistemas da Rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Assim, as informações de acesso ao sistema CadSuas devem possuir o perfil de acesso no Sistema de Autenticação de Usuários (SAA) conforme o órgão: cadsuas.municipio ou cadsuas.estado, para órgãos gestores municipais ou estaduais. Já os conselhos devem usar cadsuas.conselho_municipal ou cadsuas.conselho_estadual.
De acordo com o MDS, neste ano o Censo contará com mais um questionário, o dos Centros de Convivência. A CNM esclarece que se trata das unidades que executam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), uma vez que podem ser públicas ou privadas, conveniadas ou não. Não se trata, porém, do questionário dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), logo não o devem preencher.
Como são pelo menos sete questionários, a CNM sugere que antes do preenchimento dos formulários eletrônicos os gestores preencham em papel: assim, na hora de passar as informações para o sistema, os riscos de erro e demora serão minimizados.
A CNM alerta os Municípios para o fato de que, se não efetuarem o preenchimento do Censo, podem sofrer sanções administrativas, levando, inclusive, ao bloqueio de recursos, e que as informações declaradas pelo gestor nestes questionários possuem Fé Pública e constituem registros administrativos do Suas. O fornecimento de informações inverídicas sujeita o agente responsável a sansões administrativas, civis e penais, na forma da lei.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com a respectiva Secretaria Estadual ou contatar o MDS por meio do e-mail vigilanciasocial@mds.gov.br ou pelos telefones 61 2030-3000 ou 0800 707 2003.