Na votação ocorrida em 23/8, na Câmara pontenovense, derrubou-se por 7 x 6 o veto total do prefeito Wagner Mol/PSB ao projeto legislativo dando nova regulamentação à oferta de cesta básica de alimentos aos servidores. O assunto repercutiu na cidade, com vídeo do prefeito e postagens identificando quem votou contra e a favor.
Na sessão de 30/8, Fiota/PSDB, Emerson Carvalho/PTB, André Pessata/Podemos, Juquinha/Avante, Aninha de Fizica e José Osório/ambos do PSB explicaram por que votaram a favor do projeto e acataram o veto do prefeito. Eles se revezaram em discursos e ainda se revoltaram com a montagem de fotos deles em redes sociais sugerindo aos eleitores: “Fiquem de olhos nestes seis.”
A iniciativa do projeto e os votos contra o veto partiram do presidente Antônio Pracatá/MDB, Wellerson Mayrink/PSB, Zé Roberto Júnior/Rede, Guto Malta/PT, Sérgio Ferrugem/Republicanos, Suellenn Monteiro e Wagner Gomides/ambos do PV. Os vereadores da base do Governo votaram a favor do projeto (em 6/7), mas em 23/8 apoiaram o veto do prefeito.
Pela proposta dos sete vereadores, a cesta básica continuará a ser ofertada aos trabalhadores que se ausentarem do serviço por motivo de doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, luto, férias, júri e licença de gestante, adoção e paternidade.
Em 19/8, Comissão Especial, composta por Guto, Gomides e André Pessata/Podemos, emitiu parecer pela derrubada do veto.
Prefeito explica
Na justificativa do veto, Wagner Mol/PSB aponta inconstitucionalidade do projeto dos sete vereadores, pois cabe ao Poder Executivo dispor sobre hipóteses de perda da cesta básica. Há, segundo o prefeito, “norma transvestida de lei interpretativa com o fim de conferir ares de legalidade”.
Além disso, conforme o chefe do Executivo Municipal, o número de atestados poderá aumentar e com isso majorar os gastos com a cesta básica, sem impacto orçamentário prévio.
Em seu vídeo, Wagner Mol exalta os avanços de suas duas gestões ao zerar o déficit salarial (“com a concessão de aumento real de quase 7%”), instituir as férias-prêmio, atualizar os biênios do pessoal do Dmaes e acabar com vencimentos abaixo do salário mínimo.
Wagner se deteve na lei que instituiu a cesta básica como prêmio de assiduidade dos servidores, com aval do Sindicato da categoria e tendo aprovação da Câmara para vigorar desde dez/2019, como oferta de mil cestas/mês, orçadas em R$ 200 mil mensais.
“Agora querem mudar as regras, e [ao vetar a proposta] não estamos tirando o direito de ninguém”, assinala ele, relatando que pela lei “o prêmio de assiduidade não se reporta a faltas justificadas do Estatuto do Servidor Público”.
Leia a íntegra da reportagem em nossa edição impressa desta sexta-feira (3/9).