A seguir, texto do atual presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente/Codema, Ricardo Motta, sobre a proximidade do 35º aniversário da Instituição.
“Tenho orgulho de ter sido um dos criadores do Codema de Ponte Nova e de ser o seu atual presidente. Hélcio Totino foi precursor do movimento ecológico, e em 1980 nos reunimos na sede social do 1º de Maio, na rua Olegário Maciel, e levamos dezenas de pessoas para continuar o debate pós-criação da Ong APAN/Associação Pontenovense dos Amigos da Natureza, em 1977. Para fundar a APAN, lá estávamos também com Alfredo Padovani lutando para criarmos o Parque Florestal do Passo-Cinco. Padovani estudava Engenharia Florestal na UFV.
O Codema foi instituído, no dia 9 de setembro de 1981, pelo prefeito Antônio Bartholomeu. Primeiro presidente eleito, Engenheiro Florestal Fernando Ferreira. Primeiro presidente interino, que organizou a eleição, foi Mauro Moreira dos Santos (Secretário de Governo), nada mais nada menos que pai do Promotor de Justiça Dr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos, que atuou na Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público, nos anos 2000.
A primeira reunião para fundação do Codema, em março de 1980, foi encerrada com a música 'Panorama Ecológico', de Erasmo Carlos. O LP (vinil) era meu, e o toca-discos (vitrola), também. Tim, filho de Hélcio Totino, levou-me ao bairro de Fátima (onde eu morava) para buscá-los.
O Codema é um órgão paritário e deliberativo, com 16 membros, sendo 8 da sociedade civil e 8 dos poderes públicos municipal e estadual.
Reúne-se uma vez por mês para deliberar sobre ações ambientais e analisar o relatório da CTCIU/Câmara Técnica de Construção Civil, Infraestrutura e Urbanismo. A CTCIU é composta por 4 profissionais técnicos habilitados: Arquiteto e Urbanista Artur Senna Avelar, que é o Coordenador; Engenheiro Civil Nelson José Gomes Barbosa, que atua na Relatoria; Engenheira Civil Daniele Silva; e a Engenheira de Meio Ambiente Ana Luíza Ferreira Pinto Bomfim.
Mensalmente o Codema analisa cerca de 10 projetos de construção civil, atende demandas com laudos de vistoria para o Ministério Público e para o Judiciário, analisa solicitações de corte e poda de árvores, decide sobre ocupações antrópicas nas matas ciliares e promove palestras de meio ambiente com foco na água e recursos naturais.
A sede do Codema funciona numa sala nas dependências do Dmaes, na av. Ernesto Trivellato, 158, no bairro Triângulo, com atendimento diário, de segunda a sexta-feira, de 14h às 18h. A secretária executiva é a estudante universitária Letícia Lopes. Antes dela, o Codema tinha como secretária executiva Elaís Silva.
É bom lembrar que os membros do Codema não são remunerados nem recebem jeton. São voluntários, e diversos membros colocam suas habilitações profissionais/Crea-MG a serviço da comunidade.
Todas as leis, decretos, deliberações normativas e capítulos de leis municipais relativas ao meio ambiente tiveram a participação direta do Codema nos últimos 35 anos: Lei do Fundo Municipal de Meio Ambiente; Leis Municipais 3.224 e 3225/2008, que protegem o rio Piranga; capítulos da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo Urbano; Lei de criação do Codema (1.230/1981); Lei de Reestruturação do Codema (2.083/1996); Lei 3.207/2008 (Regularização Fundiária do Parque Passa-Cinco); Lei 1.358/1987 (Regulamento do Parque); Lei 1.272/1982 (autorizando a criar o Parque); e Lei 1.406/1987 (Institui a Política Municipal de Meio Ambiente), além de outras.”