Os vereadores da Câmara Municipal de Ponte Nova voltam a se reunir no Plenário João Mayrink, às 18h desta quinta-feira (3/8), para a primeira reunião plenária ordinária do segundo semestre deste ano. Na sessão, que marca o fim do recesso parlamentar de julho, debate de projetos em tramitação, entre outras ações.
Durante o recesso iniciado (em 6/7), apenas as reuniões plenárias ficaram suspensas. Reuniões extras poderiam acontecer caso o prefeito convocasse para votação de matérias urgentes. Já os parlamentares continuaram com suas atividades, recebendo demandas populares e acompanhando e fiscalizando as ações da Prefeitura, informou texto do Legislativo.
Confira quais são os Projetos de Lei que seguem em análise pelos vereadores:
– Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3.868/2021 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 – Código Tributário Municipal, instituindo taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos/TMRS no âmbito de Ponte Nova.
– Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 3.985/2023 – Declara direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia em benefício de Djalma Santos de Araújo Ferreira e autoriza o uso para fins comerciais.
– PL do Executivo nº 4.005/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para reestruturação de adutora, por utilização de superávit financeiro do exercício de 2022.
– PLC n º 4.006-2023 – Altera as Leis Complementares nº 4.129/17 e nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (Sammdu) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação na Secretaria Municipal de Saúde.
– PL do Executivo nº 4.011/2023 – Autoriza crédito adicional especial no orçamento vigente para execução do convênio 1261.000912/2022/SEE.
– PLC nº 4.018/2023 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de Posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.
– PLC nº 4.021/2023 – Dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova e altera as Leis Complementares nº 4.129/2017 e nº 4.238/2019.
– PLC Substitutivo nº 4.015/2023 – Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional e altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22.
– PL do Executivo nº 3.993/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto Ltda. o direito de uso de área pública que especifica.