Os vereadores aprovaram em 12/8 indicação do presidente Wellerson Mayrink/PRD requerendo esclarecimentos sobre as denúncias, feitas na Tribuna Livre em 8/8, pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde/CMS, Igor de Assis Basílio Corrêa.
Igor é funcionário municipal e relatou, além de suposta falta de transparência na gestão do CMS – incluindo ausência de prestação de contas -, indicativos de irregularidades na sua transferência da Semsa, sem procedimento administrativo, por conta de sua postura diante de dirigentes do Conselho. Na foto, Igor falou ao lado dos vereadores Zé Roberto/Rede, Wellerson e Pracatá/PDT.
Wellerson cobra cópia de documento sobre a transferência funcional de Igor e registrou convocação de dirigentes do CMS, presidido por Maria Cosme Damião Silva. Na Câmara, ainda em 12/8, o presidente também acenou com envio do caso ao Ministério Público.
Nota do Conselho
Esta FOLHA encaminhou o assunto para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a qual emitiu o informe que está abaixo. O Conselho divulgou nota afirmando: “Estamos aguardando a convocação oficial da Câmara Municipal para apresentarmos os esclarecimentos pertinentes.”
A Direção do CMS presta o esclarecimento a seguir: “Seus membros são voluntários, sempre buscando melhorias para o atendimento e acesso à saúde para os usuários do SUS. Trabalhamos com o objetivo de utilizar e direcionar os recursos da saúde pública para atender a população.”
As denúncias I
Igor declarou na Tribuna Livre da Câmara que as pautas das reuniões e o material de apoio não são encaminhados aos conselheiros no prazo legal de 10 dias.
“As coisas são articuladas sem passar pelo plenário, a exemplo do processo eleitoral da Mesa Diretora”, acusou o vice-presidente para acrescentar: “Os planos de trabalho sobre repasse de verbas nunca são enviados antecipadamente aos membros.”
Segundo Igor, a Direção do CMS assim justificou o sigilo inicial: “Havendo divulgação prévia, os conselheiros poderiam repassar o assunto à população, que não conseguiria ter discernimento para entender os altos valores encaminhados através de emenda parlamentar.”
No entender de Igor, faltam condições para os conselheiros efetuarem o controle social da gestão do SUS. E mais: as atas das reuniões são pré-elaboradas, havendo aprovação dos itens “em questão de minutos, sem discussão legítima”.
As denúncias II
O vice-presidente apontou suposta “influência ativa” da secretária de Saúde, Kátia de Carvalho Irias, nas decisões do Conselho. Ele salientou que, na assembleia de 2/7, pediu a anulação da votação – sem esclarecimentos – do repasse de recursos para custeio das folhas de pagamento dos Hospitais Arnaldo Gavazza (R$ 500 mil) e Nossa Senhora das Dores (R$ 200 mil.)
“Os representantes dos hospitais e a secretária de Saúde não receberam a sugestão, transformando a reunião num quase conflito pessoal”, disse ele perante os vereadores.
“Desde então sofro perseguições e retaliações”, continuou o vice-presidente para revelar: “Já no dia seguinte fui transferido – sem motivos oficiais – da Unidade Básica de Saúde do bairro Santo Antônio para o Posto dos Correios no distrito do Pontal.”
Disse ainda o denunciante: “Fui colocado numa salinha no Pontal, onde lido com três, quatro pessoas por dia. Isso me causa uma angústia muito grande, porque no meu antigo trabalho eu conseguia perceber valor social.”
Igor disse que o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura informou que não havia motivos oficiais: “Fiz um protocolo requerendo acesso aos documentos sobre a ‘deslocação do meu cargo’ e não houve respostas.”
‘As informações não procedem’
Em nota enviada a esta FOLHA, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura esclarece o seguinte:
– “As pautas das reuniões são enviadas pelo WhatsApp e planos de trabalho por e-mail, porque de fato são para circular, naquele momento, apenas entre os membros do Conselho.
– Quanto ao plano da reunião extraordinária mencionada, houve apresentação a todos os presentes em reunião.
– As minutas das atas são semiprontas, assim como ocorre em qualquer órgão colegiado, como forma de agilizar, e vai se alterando ao longo da reunião, e – claro – caso não concorde a pessoa pode simplesmente abster-se da votação e colocar expressamente isto na ata.
– Nos casos objetos da denúncia, não houve oposição de nenhum dos presentes ao teor das atas ou recusa a assinar o texto final: as atas foram assinadas por todos os membros, inclusive pelo denunciante.
– Convém esclarecer que sempre é convocado um representante dos hospitais para explicar o plano, normalmente um profissional da área específica do plano.
– De todo modo, caso achem necessário, que encaminhem ao MP para que as acusações sejam de fato verificadas pelo órgão competente e para que o Conselho e os Hospitais possam apresentar o que for necessário.
– Por fim, vale dizer que a formação do Conselho ocorreu dentro de um processo democrático, divulgado amplamente pela Prefeitura com votação em PSFs, e a eleição dos membros foi presencial na própria Secretaria de Saúde. Os membros do Conselho são pessoas idôneas, que voluntariamente se disponibilizam para fazer a sua parte como cidadão.
– Assim, realmente esperamos que as motivações não sejam políticas. O Conselho Municipal de Saúde/CMS é um órgão sério, deliberativo e que sempre se pautou pela ética e para o bem da saúde pública.”