Ainda em 5/7, Fabrício Castro da Silva renunciou ao cargo de integrante do Conselho Tutelar/CT de Ponte Nova, sendo substituído pela suplente Ana Emília Grossi da Silva. A ocorrência tornou-se pública nessa quinta-feira (19/8), quando ele desabafou longamente na Tribuna Livre da Câmara Municipal.
Ele garantiu que renunciou pela sua saúde mental e a falta de condições adequadas de trabalho, mesmo exaltando a prestação de serviço à sociedade.
“Digo que outros conselheiros também vão renunciar e só estão aguardando oportunidades para sair. E estamos falando de um órgão de extrema importância, mas sucateado, que precisa de amplas reformas”, informou Fabrício, garantindo que sabe de suplentes que não pretendem assumir, se forem chamados.
Sendo o mais votado no pleito de 2019, Fabrício disse que, desde a campanha eleitoral, recebeu alerta de pessoas. “Falavam que eu era doido de ir para aquele lugar, pois os conselheiros são constantemente ameaçados”, disse ele descrevendo diversas situações.
“Quando cheguei ao Conselho, o lugar estava abandonado, sucateado (ele mostrou fotos). Mexi, revirei e até o início de julho ficou organizado, inclusive o arquivo geral, sendo que isso deveria ser feito por servidor cedido pela Prefeitura”, declarou ele para continuar.
“No início foi um tumulto, não achávamos as pastas de alguns casos. Acredito que uma ou outra não foi encontrada até hoje. Havia duplicidade de pastas e faltava material adequado para arquivamento delas.”
Fabrício ainda citou que os conselheiros tiveram problemas com carros durante muito tempo. Ao ser questionada, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash “alegou que o carro estava sem condições de uso e deixou uma chave de outro carro para acesso a locais afastados”.
Prosseguiu o ex-conselheiro: “Com, isso, às vezes estávamos num atendimento delicado, naquele alvoroço que envolvia até a Polícia, e tínhamos que ir à sede da Semash para trocar de carro e dar continuidade ao atendimento. Só depois de vários transtornos, ofereceram um carro melhor.”
Fabrício também mencionou defeito na antiga geladeira do CT: notificada verbalmente ainda em 17/12/2020, a Semash nada fez. Cinco dias depois, ele formalizou o caso via e-mail. Ainda segundo ele, a Secretaria alegava dificuldade para encontrar um profissional que não cobrasse para fazer o orçamento, com uma conselheira tendo então que intervir.
Ainda de acordo com o ex-conselheiro, o CT tinha uma geladeira nova, mas também com defeito, e a Secretaria optou por consertar (por R$ 180,00) a antiga, que gastava energia, e não a nova (com serviço orçado em R$ 250,00). No entender dele, deveria prevalecer o princípio da eficácia.
Fabrício igualmente revelou que desde 2019 muitos móveis quebrados foram trocados, "mas acredito que por conta da intervenção do Ministério Público, o qual ficou sabendo da situação do Conselho". No entender dele, não deveria haver necessidade de um órgão fiscalizador impor à Prefeitura estas providências.
Fabrício ainda desabafou denunciando alegação municipal de que os conselheiros não são servidores públicos e por isso não deveriam ter pagamento pelo plantão, entre outros direitos.
Em sua avaliação, mesmo ocupando cargo eletivo, o integrante do CT "bate o ponto, trabalha em local cedido pela Prefeitura, é mantido pela Prefeitura, tem motoristas e servidores cedidos pela Prefeitura, sendo na prática um servidor público, sim".
Fabrício relatou que os conselheiros trabalhavam seis horas/dia para compensar plantões (não remunerados) na jornada de 40 horas semanais. Depois de certo tempo, implantou-se jornada de 8 horas/dia, mantendo-se sem remuneração plantões de até 70 horas num fim de semana.
No entender do denunciante, ao ouvir outros conselheiros, os vereadores vão apurar “problemas maiores”. Ele sugeriu reforma geral na lei que rege o CT, indo de melhor remuneração ao espaço para voz dos conselheiros e menos imposições municipais.
O denunciante acrescentou que há periculosidade no trabalho no CT: “Tivemos situações em que a Polícia chegava armada e com colete [à prova de bala] e a nossa arma era só o Estatuto da Criança. Não fomos vacinados contra a Covid: eu fui imunizado, mas pela idade. Eu disse e repito: o Conselho Tutelar está sucateado.”
Vereadores comentam
Suellenn Monteiro/PV referiu-se a requerimentos formais sobre o CT e indicou, como presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais/CSPM, a convocação de Juliana Pereira/dirigente da Semash e também dos conselheiros.
Wellerson Mayrink/PSB lamentou que, como informou Fabrício, os integrantes do CT não tenham acesso aos psicólogos municipais e sugeriu a ida dele à reunião da CSPM antes da oitiva de Juliana.
A pedido de Emerson Carvalho/PTB, Fabrício se referiu aos longos plantões durante a pandemia. "Sem escola, as desavenças em casa aconteciam muito mais", disse o ex-conselheiro, citando casos de agressões físicas e “alertas de Hospital e da Polícia”.
Wagner Gomides/PV sugeriu reestruturação ampla do Conselho e revelou que, alertado por Fabrício, esteve na Semash “e algumas coisas foram melhoradas, mas outras coisas ficaram como estão”.
Lembrando sua condição de ex-prefeito, Guto Malta/PT registrou que houve Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo seu antecessor, Joãozinho de Carvalho: “Quando assumimos [em 2013], o CT tinha sede inadequada na parte de baixo da Prefeitura. Fizemos a locação do imóvel do CT com kit-escritório obtido pelo deputado federal Padre João/PT. Houve mudança da legislação, e agora a Câmara pode fomentar o trabalho do Conselho através da Escola do Legislativo.”
Outros vereadores, inclusive o presidente Antônio Pracatá/MDB, solidarizaram-se com Fabrício.
Esta FOLHA encaminhou as denúncias de Fabrício para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura.