A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara de Ponte Nova abriu prazo, até esta terça-feira (8/8)), para consulta pública relativa ao projeto do Executivo que regulamenta o controle de ruídos e sonorização (ao vivo ou não) em cada fim de noite em bares, restaurantes, clubes e outros locais similares.
O projeto tramita desde fins de maio com esta justificativa: "As recorrentes denúncias e reclamações da população junto ao Setor de Fiscalização e Posturas denotam que a legislação não tem sido capaz de conter a emissão sonora acima dos limites legais. Além disso, verifica-se que, nos moldes da atual lei, inexiste regulamentação acerca dos barulhos sonoros emitidos no ambiente externo pelos estabelecimentos."
O objetivo, portanto, é coibir a poluição sonora e a perturbação do sossego no entorno dos referidos estabelecimentos.
Ouvidoria da Câmara
A Ouvidoria da Câmara de Ponte Nova recebeu, no primeiro semestre deste ano, 67 registros no canal oficial, que funciona no site do Poder Legislativo Municipal. No mesmo período, o serviço ainda obteve manifestações de cidadãos por meio de eventos em praça pública e de formulário eletrônico sobre as obras realizadas pelo Poder Executivo.
Em meados de julho, a Assessoria de Comunicação da Câmara divulgou estatística da Divisão Administrativa do Legislativo mostrando as reclamações/denúncias que chegaram à Ouvidoria local no 1º semestre e mencionando supostas irregularidades na Administração Municipal.
O relato menciona as manifestações com destaque para: processo seletivo e transporte escolar/2 cada; negativa de direitos dos servidores/4; educação e outros assuntos/7; obras públicas/10; e servidores públicos em geral com ênfase para casos de desvio de função/36.
O informe acrescenta que, além do canal oficial disponível no site da Câmara, o serviço da Ouvidoria também foi ofertado em dois eventos públicos (Dia da Cidadania e Cidadania em Movimento). Contabilizaram-se 40 manifestações, principalmente sobre: infraestrutura, transporte público, cultura, saúde, assistência social, iluminação pública e fiscalização de obras e serviços.