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InícioCIDADEConsulta sobre o Santuário de Nossa Senhora Aparecida

Consulta sobre o Santuário de Nossa Senhora Aparecida



A Mesa Diretora da Câmara/PN atendeu solicitação do vereador José Mauro Raimundi/PP e realiza, de 22/9 a 12/10, Consulta Pública destinada a obter a opinião popular sobre a importância histórico-cultural e a manutenção do Santuário Nossa Senhora Aparecida (Santinha do Vau-Açu) e das respectivas instalações de apoio, à margem da BR-120.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) propôs ação de reintegração de posse/manutenção com cláusula demolitória contra Luiz Carlos de Arruda, proprietário do terreno, requerendo imediatamente a demolição das edificações. Requereu ainda liminarmente o fechamento do bar e banheiro até decisão final da Justiça.

Em 30/5, o local foi tombado provisoriamente, a partir de proposta do Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de PN, pelo Executivo. Isso significa que não poderá haver demolições ou qualquer tipo de intervenção sem a autorização desse Conselho.

No portal do Legislativo/PN, os interessados podem responder “sim“ ou “não” a esta pergunta: “Na sua opinião, a construção do banheiro, do bar e do Santuário da Santinha do Vau-Açu pode oferecer perigo ou algum malefício para quem trafega na BR-120?”

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