Representando o Poder Público/MG, após etapa regional organizada pela Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi e a fase estadual, em BH, a jornalista Patrícia Castanheira participou, na semana passada, da 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social/Consocial. Ela se qualificou desde a etapa regional, quando ainda era ouvidora da Prefeitura/PN.
Na solenidade de abertura, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse que a realização da 1a Consocial é um marco histórico na vida pública nacional e certamente vai contribuir para o processo de consolidação da democracia no Brasil. Segundo ele, além de ser a primeira vez que o tema é debatido em processo conferencial, essa é uma demanda da sociedade civil: É a participação da cidadania na elaboração e execução das políticas públicas.
Tive grande satisfação em participar de todo o processo da Consocial. Nos primeiros dois dias, houve discussão em grupos menores, com exposição de experiências de delegados de diversos Estados brasileiros e troca de informações e conhecimentos. Acredito que essa Conferência realmente irá acelerar a elaboração de medidas contra a corrupção no Brasil. Delegados de vários Estados, inclusive de Minas Gerais, formaram comissões para acompanhar os trabalhos do Governo Federal, ressaltou Patrícia.
Votaram-se diretrizes que vão subsidiar a criação do Plano Nacional do setor. Entre as 80 propostas priorizadas pelos 1.200 delegados eleitos em todo o Brasil, destacam-se as seguintes: criação de sistemas integrados de informações baseados em interfaces comuns, padrões e dados abertos nas três esferas federativas de governo, com atualização regular, garantindo que o/a cidadão/ã possa acessar todas as informações disponíveis; transparência no Judiciário; criação e fortalecimento das ouvidorias e do controle interno; criação de Conselhos da Transparência Pública e Controle Social; criação de programa de capacitação e formação de conselheiros de políticas públicas e conselheiros tutelares; instituição do financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais com um valor limitado e igual para todos; e endurecimento das leis com aplicação de penas mais severas para os crimes de corrupção e contra a Administração Pública.