A sequência de fugas no Complexo Penitenciário de Ponte Nova/CPPN esteve em pauta, nesta semana, em duas agendas distintas.
– No Fórum pontenovense, aprovou-se a liberação de R$ 61.312,80 – oriundos de penas pecuniárias da Justiça Criminal – para reforço de alambrado em trecho do entorno dessa Unidade Prisional.
– Na Câmara Municipal, foi lido ofício de Giuliano de Paula, diretor-geral do CPPN, explicando as providências adotadas para prevenir e reprimir fugas.
Na reunião forense, Aline Gonçalves Araújo, diretora de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade da Penitenciária, salientou a relevância da parceria com a Paróquia São Sebastião de Ponte Nova.
“Optamos em autorizar o projeto por causa das recentes fugas justamente pelo alambrado e sabemos que tem gente tentando cortar as telas para entrar com objetos proibidos”, informou o juiz José Afonso Neto.
“Com a verba para o alambrado, instalaremos telhas e telas galvanizadas, para melhorar a segurança interior e exterior”, disse Aline. O projeto adotado pela Paróquia foi assinado por Fábio Luiz Martins Macedo de Paula/diretor de Segurança do CPPN.
Em seu oficio, Giuliano atendeu indicação de vereadores e relata que, nos primeiros dez meses deste ano, seis presos fugiram em quatro ocasiões, sempre “transpondo a barreira física de telas e concertinas”.
Os foragidos são, todos eles, acautelados em trabalhos intramuros e beneficiados com o acesso à escola local. Houve, portanto, fuga por abuso de confiança, como salienta Giuliano.
Já em 24/8 em cela da Ala 1, a segurança do CPPN reprimiu princípio de motim sem grandes proporções contra o patrimônio público ou a segurança dos servidores, tampouco contra a população pontenovense, como frisou Giuliano.
Segundo ele, a motivação estaria nas solicitações de transferências e em “reclamações direcionadas à precariedade temporária para assistência nas áreas de saúde e jurídica”. O diretor prisional acena com atendimento à saúde na estrutura interna, na rede de municipal e nos hospitais locais.
Por outro lado, ocorrem, conforme o diretor, mutirões jurídicos a cargo da Defensoria Pública, da Vara de Execuções Penais e de profissionais do Complexo Penitenciário. Já entre 18 e 21/9, frisou Giuliano, o mutirão teve atuação da Diretoria de Atendimento Jurídico da Secretaria de Administração Prisional/SEAP-MG e de analistas jurídicos da 12ª Região Integrada de Segurança Pública/MG.
O dirigente do CPPN admite, por outro lado, que “passamos por um período crítico de escassez de recursos humanos nas áreas técnicas de segurança, administrativa e de atendimento aos reclusos”. Esta realidade é de conhecimento da SEAP, assim como “todos os casos pontuais de comprometimento da manutenção da ordem e disciplina da carceragem”.