Secretário municipal de Gestão e Recursos Humanos, Eduardo Bemfeito participou da Tribuna Livre da Câmara de Ponte Nova, na noite de 19/9 (quinta-feira), falando sobre admissão de estagiários na Prefeitura.
Eduardo citou denúncia anônima, junto ao Ministério Público/MP, sobre seleção de estagiários na Prefeitura. “Disseram, no MP, que na gestão anterior havia tido apadrinhamento, que eram parentes os estagiários, que não havia critérios e tudo mais”, disse ele frisando que isso não se comprovou.
“Diante disso, o MP instaurou inquérito e recomendou ao Executivo o estabelecimento de critérios para a seleção de estagiários. Na Administração do prefeito Wagner (Mol/PSB) todos os estagiários são admitidos por meio de processos seletivos. Tanto é que agora, em 9/9, ao fim do prazo para tais providências, o MP não entrou em Juízo com ação de improbidade administrativa e arquivou o procedimento investigatório”, informou Eduardo.
O secretário destacou que existem dois tipos de estágios: o não obrigatório e o obrigatório. O primeiro não gera custos ao município, já que o estudante tem a necessidade de fazer o estágio para atender a grade curricular da faculdade, recebendo pelo serviço certificado a ser apresentado na instituição de ensino. Já o último segue a Lei nº 11.788/2008, que estabelece todos os critérios a serem adotados, mas não obriga o município ofertar vagas de estágio.
Ainda na Tribuna Livre, o secretário desmentiu a informação de que o município estaria exigindo dos estagiários pagamento do seguro. “O que nós estamos fazendo para o estágio obrigatório, que são poucos dias, é dar preferência àqueles que têm o seguro […], mas não estamos exigindo”, finalizou. Ao final das explicações, os vereadores fizeram comentários e tiraram dúvidas sobre o assunto.
Falando a esta FOLHA, o ex-secretário de Planejamento Paulo Roberto dos Santos declarou que, na gestão do prefeito Guto Malta/PT, tais contratações sempre foram precedidas de processo seletivo.