O segundo processo seletivo (em três meses) para contratação de professores para a Rede Municipal de Ensino provocou grande polêmica (leia notícia em nosso site) nestes dias e em 10/4 contou com fator agravante: a Secretaria Municipal de Educação/Semed informou que as inscrições efetuadas entre as 20h de 7/4 e as 12h de 10/4 devem ser novamente realizadas. Tudo porque se detectaram “problemas técnicos” nos formulários de inscrição disponíveis no Portal da Prefeitura/PN.
Candidatos diversos procuraram esta FOLHA reclamando de que, com a perda dos quatro dias de prazo, a Semed deveria prorrogar o prazo de encerramento das inscrições (16/4). Os professores continuam cobrando mais informações sobre os motivos que levaram a Administração Municipal a editar nova Resolução. Segundo nota divulgada pelo prefeito Wagner Mol/PSB em 8/4, a nova convocação “se deu em virtude de oito pessoas que se sentiram prejudicadas pelo certame anterior em não se inscreverem e recorreram ao Ministério Público/MP solicitando edição de novo processo”.
Esta FOLHA, todavia, teve acesso ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 29/3 pelo promotor Thiago Fernandes de Carvalho e os secretários municipais Daniel Delvaux (Educação) e Fernando Andrade (interino de Recursos Humanos) e Marconi Cunha/procurador jurídico da Prefeitura. O representante do MP menciona “inúmeras representações na Ouvidoria do MP e também pessoalmente”.
Os reclamantes relataram que, “para a contagem de tempo de serviço, a data-limite era a de 30/11/2016, não sendo considerado o tempo utilizado para aposentadoria ou que esteja sendo prestado em cargo efetivo”. Com isso, muitos candidatos não informaram este tempo e se sentiram preteridos no julgamento dos pontos apresentados, já que o Município passou a aceitar esta contagem "após o prazo final do edital".
Segundo o texto do TAC – que tem força de título executivo extrajudicial -, para complicar o quadro, a Semed apresentou duas retificações, feitas na mesma data, no Edital, mas com “informações destoantes quanto aos critérios de contagem de tempo de serviço”. Pelo Termo de Ajustamento de Conduta, o novo processo deve ser concluído até 19/5, sob pena de multa de R$ 200,00/dia.