O Diário Oficial dos Municípios publicou em 4/8 termo de cooperação técnica – por 60 meses – firmado entre a 21ª Cia. da Polícia Militar e a Prefeitura de Ponte Nova para compartilhamento de informações/dados do videomonitoramento da cidade (Projeto Olho Vivo).
Assinaram o documento ainda em 19/7: comandante da PM, tenente-coronel Ricardo França do Amaral Costa, e prefeito Wagner Mol/PSB. O documento prevê processamento dos dados pela empresa Método, definindo protocolos, competências e responsabilidades.
"Trata-se de adoção de ferramenta tecnológica em prol da segurança pública e defesa social", pelo qual a Administração Municipal custeia infraestrutura e softwares do videomonitoramento, com providências pró-resguardado do conteúdo, a ser usado exclusivamente por pessoas autorizadas.
O vínculo prevê a integração do projeto local com os sistemas Hélios da PMMG, Córtex/Ministério da Justiça ou outros, resguardadas as restrições impostas pela Lei de Acesso à Informação e de Proteção de Dados.
Caberá à PM zelar pela conservação dos equipamentos, ter controle de todos os seus usuários, manter protocolos da operacionalidade da ferramenta e promover auditorias periódicas, bem como elaborar indicadores de produtividade para medir a eficiência das tecnologias compartilhadas.
Em data recente, o prefeito declarou, via redes sociais, que o sistema de videomonitoramento será instalado com ação paralela de melhoria da iluminação pública na cidade (leia aqui). Sua Assessoria de Comunicação informou que se trata do Projeto Olho Vivo, com 80 câmeras (61 já instaladas), ao custo de R$ 333 mil/ano.