Após quase 180 dias de trabalhos de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI da Câmara/PN concluiu – sob presidência de Guto Malta/PT – as suas atividades, incluindo o prefeito Wagner Mol/PSB, a dirigente da Secretaria Municipal de Saúde/Semsa, Ariadne Salomão, e mais nove pessoas na lista de pedidos de indiciamento. A Assessoria da Prefeitura informou a esta FOLHA que Wagner e Ariadne não comentam as acusações, consideradas improcedentes.
Em 6/12, a Comissão solicitou à Mesa Diretora o envio do relatório a diversas instituições de controle público (incluindo pedido de auditoria nas contas do Executivo relacionadas ao enfrentamento da pandemia), apontando indicativos de irregularidades no enfrentamento da pandemia. Em 3/12, o relator da CPI, Emerson Carvalho/PTB, tentou, com sucesso parcial, incluir no documento a defesa de quem foi citado no relatório.
A versão do relatório – avalizada inclusive pelo integrante Wellerson Mayrink/PSB – tem 85 páginas, resumindo os quase 180 dias de investigação. Os trabalhos da CPI "focaram no processo de vacinação e no descumprimento de exigências de publicidade e transparência, com análise parcial da aplicação de recursos", informou nota da Câmara. A CPI apontou o seguinte:
– Irregularidades com ofensa ao princípio da legalidade, por inobservância dos atos normativos expedidos pelos órgãos de saúde, e ao princípio da impessoalidade e da moralidade, diante do uso de recursos públicos para proveito dos próprios agentes públicos.
– Ofensa ao princípio da publicidade, pela resistência do Poder Executivo em conferir transparência aos seus atos, e ao princípio da eficiência, diante da desordem na operacionalização da campanha e da falta de fiscalização quanto à adoção das medidas sanitárias.
– Falta de controle na distribuição dos imunizantes, o que acarretou o descumprimento da ordem de prioridade estabelecida pelo Ministério da Saúde, com indicativos de arbitrariedade e negligências, incluindo erros na lista de vacinados. O documento sugere o enquadramento de Wagner Mol por crime de responsabilidade, infração político-administrativa e improbidade administrativa.
No caso da Semsa, mencionam-se os nomes de Ariadne Salomão (abuso de autoridade, peculato, improbidade administrativa e falsidade ideológica) e destas servidoras:
– Érika Aparecida Oliveira/assessora executiva (improbidade administrativa, peculato e abuso de autoridade); Lidiane de Jesus Bento/chefe de Imunização (infração de medida sanitária, improbidade administrativa e inserção de dados falsos em sistema de informações); e Celeste Maria Natali/chefe da Vigilância em Saúde (improbidade administrativa).
No caso do Asilo Municipal, houve o caso do surto de Covid com 14 mortes, o que motivou o enquadramento de Juliana Gomes Pereira/dirigente da Secretaria de Assistência Social e Habitação (infração de medida sanitária e improbidade administrativa) e destas servidoras:
– Rizza Maria de Souza Vitoriano/coordenadora do Asilo (infração de medida sanitária, improbidade administrativa e perigo para a vida ou saúde de outrem), Edna Maria Machado Idelfonso, Patrícia Moura da Silva, Helenice Mendonça de Paulo (ambas por homicídio com dolo eventual, perigo para a vida ou a saúde de outrem e infração de medida sanitária) e Helena Campos de Freitas (perigo para a vida ou saúde de outrem e infração de medida sanitária).
A Comissão sugere também a abertura de procedimentos administrativos para apurar situações de desídia e negligência e/ou omissão funcional. Ainda recomenda investigação mais específica para apurar eventual infração administrativa ou penal cometida pelas servidoras Daniela Rodrigues Gonçalves e Roziane Pires Marques da Costa, já que as informações não permitiram manifestação conclusiva.
Ainda segundo a Comissão, o mesmo deve ocorrer com os profissionais médicos (não citados na nota da Câmara) que atenderam a servidora Patrícia Moura da Silva, por eventual falta de notificação de contaminação por Covid.