Instaurada para apurar indícios de irregularidades no asfalto de rua do distrito do Pontal, a Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI da Câmara/PN tem a sua segunda agenda: às 16h desta quarta, 17/6, deporá o secretário municipal de Obras, Wagner Soares Pinheiro Moura.
Segundo nota da Câmara, também estão previstos depoimentos de: engenheira Daniele Silva, fiscal da obra que assinou a planilha de medição; e engenheiro Flaviano Henrique do Nascimento e diretor comercial Márcio José Santana, ambos da Emes Serviços Ltda., que assinaram a planilha de medição.
Constituída por Rubinho Tavares/PSDB (presidente), Marília Rôlla/PSB (relatora) e Wellington Neim/PMDB (membro), a CPI ouviu o próprio Neim em 9/6, pois ele foi o autor da denúncia que motivou a investigação.
Ele denuncia que, no asfaltamento da rua Norival José da Silva, não houve a pavimentação prevista de 1.130m de rua com 6m de largura. Nenhum representante do Executivo compareceu à reunião, e Neim relatou precariedade nos 800m pavimentados pela Emes (que terceirizou o serviço para a empresa 3T) com orçamento de R$ 186.929,61. O vereador disse que não houve medidas prévias de correção do piso, havendo inclusive “desvio de locais onde havia mato e/ou terra acumulada. Somente agora, com a construção das sarjetas, é que a terra está sendo retirada, porém o local fica sem pavimentação”, assinalou Neim.
A relatora Marília solicitou esclarecimentos sobre a justificativa dada pelo prefeito Guto Malta/PT, segundo a qual contrataram-se 244,08m³ de asfalto e que, devido às precárias condições do pavimento (em pedra fincada), a espessura aplicada foi de 5cm, enquanto a projetada era de 4cm, o que inviabilizou a cobertura de toda a extensão dessa rua.
Para Wellington, todos tinham conhecimento prévio das condições do piso, inclusive com medição prévia. A CPI discutiu a contratação de perícia técnica de engenharia para elucidar aspectos da obra.
