O presidente da Câmara, Antônio Pracatá/MDB, instituiu nessa segunda-feira (7/6), pela Portaria nº 29/2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI encarregada de investigar suspeitas de irregularidades na execução de políticas municipais relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19 em Ponte Nova.
A CPI terá reuniões às quartas e sextas-feiras, sempre às 14h, e deverá concluir seus trabalhos no prazo máximo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 mediante requerimento motivado. Os integrantes são estes: presidente, Guto Malta/PT; relator, Emerson Carvalho/PTB; e membro Wellerson Mayrink/PTB (autor do requerimento pró-investigação.
De acordo com a deliberação de Pracatá, a investigação focará nas “suspeitas de omissão do Poder Público Municipal ou de irregularidades em ações relacionadas ao combate da pandemia, tanto no processo de vacinação do coronavírus quanto na aplicação de recursos”.
Deve-se apurar ainda “o possível descumprimento das exigências de publicidade e transparência das ações e do uso de recursos públicos e privados para enfrentamento da pandemia”.
Conforme a portaria, a CPI poderá determinar diligências, convocar secretários municipais, tomar depoimento de autoridades, ouvir eventuais indiciados, inquirir testemunhas e requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais.
Poderá também “transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença e proceder à verificação contábil em livros, papéis e documentos de órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, entre outros poderes inerentes à sua função, nos limites constitucionais da reserva de jurisdição”.
O outro lado
Em nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou o seguinte: “Estamos cientes do trabalho e das funções dos vereadores. Da nossa parte, cabe fornecer as informações solicitadas e aguardar os resultados. Estamos muito tranquilos com a transparência, seriedade e dedicação de todos os envolvidos no enfrentamento da pandemia.”