O Prêmio Rainha Sofía de Acessibilidade Universal – com seção dirigida às Prefeituras Latino-Americanas – concederá 15 mil euros aos melhores projetos de acessibilidade. A iniciativa do Real Patronato Espanhol de Deficiência, da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), e da Fundação ACS, e os municípios podem concorrer em duas categorias dentro dessa seção: de até 100 mil habitantes e com mais de 100 mil habitantes. O prazo para apresentação das candidaturas será encerrado em 24/6 (leia mais no site da Confederação Nacional dos Municípios).
O prêmio objetiva criar uma sociedade mais justa. Ele ressalta o direito à acessibilidade como condição para a igualdade universal de oportunidades, uma vez que é direito universal. As limitações para o uso de meio físico, educação, ócio, cultura, esportes, transporte, turismo e novas tecnologias influencia na qualidade de vida de pessoas com deficiências, bem como no exercício pleno da cidadania.
Os critérios utilizados pelo prêmio são:
1. Realização e desenvolvimento de programas desenhados à atenção e integração social e laboral de pessoas com deficiência no campo educativo, ocupacional, de ócio e tempo livre e cultural.
2. Realização e desenvolvimento de ações tendentes a procurar a acessibilidade das pessoas com deficiência a tecnologias da informação e comunicação.
3. Desenvolvimento de ações e campanhas para acessibilidade de pessoas com deficiência a meios de transporte, espaço urbano, práticas esportivas, edifícios e serviços oficiais, informação, ofertas culturais e atividades de ócio.
4. Desenvolvimento de atividades dedicadas a sensibilizar e difundir no município aspectos relacionados com deficiências, assim como participação e colaboração em comissões e atividades do movimento associativo de pessoas com deficiência.
5. Uso de meios técnicos destinados a promover autonomia pessoal das pessoas com deficiência em seu ambiente familiar, social, educativo e de trabalho.