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Debate sobre alvarás para obras e desaterros

Nesta quarta-feira (29/8), às 19h, a Câmara de Ponte Nova realizará, no Plenário João Mayrink, Jornada de Debates com o tema “Aprovação de Projetos e Concessão de Alvarás para Obras e Desaterros”.

O objetivo é ampliar as discussões com a população e os setores ligados ao assunto, a fim de promover o conhecimento sobre a legislação e desenvolver medidas que minimizem entraves burocráticos. 

A participação de todos – por meio de críticas e sugestões – é importante para garantir o diálogo e a transparência nas ações pertinentes ao Município. Interessados em manifestar-se poderão inscrever-se durante a Jornada de Debates. Informações: (31) 3819-3250.

Entre outros itens, deve-se debater o desaterro – desde maio – de terreno de 480,60 metros quadrados em lote de encosta na rua Cid Gomes de Oliveira, entre os bairros Alto da Boa Vista e Nossa Senhora Auxiliadora, no qual se detectou desmoronamento lateral (denunciado pelo vizinho Paulinho Carvalho).

Secretário municipal de Obras, Wilson Fonseca esteve no local para avaliar os danos.  Há monitoramento permanente por parte do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil de Ponte Nova.

Em 20/8, fiscais do Ministério do Trabalho/Subdelegacia de Ponte Nova orientaram os trabalhadores para evitar corte de terra na lateral afetada.

Esta FOLHA apurou que o proprietário do lote pretende concluir, em curto prazo, muro de arrimo para minimizar riscos, devendo enviar o respectivo laudo ao Ministério Público/MP da Comarca.

Já o MP instaurou inquérito para apurar suposto “conflito de interesses” na gestão da obra, cujo projeto foi assinado pelo engenheiro Wilson Fonseca antes de este assumir o cargo de secretário municipal de Obras/Semob.

A esta FOLHA, Wilson se declarou tranquilo, pois, justamente pela sua assinatura no projeto da obra, não participa do encaminhamento de licenciamento/vistoria por parte de Equipe da Semob.

Na Câmara Municipal, em 20/8, o presidente Leo Moreira/PHS ofereceu o apoio da Casa – através do geógrafo Jaime Augusto – ao trabalho dos técnicos da Prefeitura e do Ministério Público.

 

 

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