O Diário dos Municípios publicou em 10/6 decreto de 6/6 do refeito Wagner Mol/PSB e da secretária de Educação, Keila Lacerda dispondo sobre elaboração – em caráter decenal – do Plano Municipal pela Primeira Infância/PMPI e instituindo comissão municipal encarregada de promover e coordenar o processo.
A orientação para instalação do PMPI surgiu em 12/3, em BH, organizado pela Rede Nacional da Primeira Infância. Compareceram Keila e a chefe do Departamento Pedagógico da Educação Infantil, Patrícia Freitas Costa. Elas receberam, ao lado de representantes de 108 cidades de MG, certificação – endereçada ao prefeito – com “Homenagem pelo Compromisso com a Primeira Infância”.
Agora, a meta do decreto é abranger os vários direitos da criança de até 6 anos de idade, com abordagem intersetorial e participação de instituições e setores do Governo Municipal. Os órgãos e serviços públicos municipais darão apoio técnico e logístico, dentro de suas possibilidades e competências, à elaboração do PMPI.
São conteúdos prioritários:
– Saúde, alimentação, nutrição, cultura, brincar, lazer e meio ambiente; educação infantil; convivência familiar e comunitária; assistência social à família da criança e à própria criança; proteção contra toda forma de violência e prevenção de acidentes; e medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica e indução ao consumismo.
O decreto nomeia Comissão Municipal Intersetorial com a finalidade de promover e coordenar a elaboração do Plano, a ser integrada por:
– Secretários Afonso Mauro Pinho Ribeiro/Planejamento, Sandra Brandão/Governo, Keila Lacerda e estes representantes de Secretarias: Lorena Alves Costa Ferreira/Meio Ambiente, Maria Auxiliadora Ferraz/Saúde, Luís Antônio Ferreira Lopes/Esporte, Lazer e Juventude, Pietra Lana Moreira Ventura/Assistência Social e Habitação, Patrícia de Freitas Costa, Elisângela Rigueira Sabino/ambas da Educação, Talita Lopes Carvalho e Camila Monteiro Tavares/ambas da Cultura, Turismo e Comunicação.
– Aiza Silva Nunes Roque e Adriana de Oliveira da Silva, representantes do Conselho Tutelar, Raquel Tenório Seco/Defensora Pública, Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves/ Câmara Municipal, Giliani Brangioni Lima, Débora Ermelinda Bitarães/ambas do pessoal da Educação e Samuel Gonçalves Pinto/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Crianças de 3 a 6 anos de idade participarão da construção do PMPI – com apoio de profissionais qualificados -, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento, por meio de atividades que expressem sentimentos, percepções, desejos e ideias.
O PMPI de Ponte Nova deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e enviado à Câmara de Vereadores na forma de projeto de lei.
O decreto não fixa prazos e rotinas da Comissão, mas determina prioridade absoluta ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente e às políticas públicas do setor, incluindo redução da pobreza e das desigualdades.