A presidente da Câmara de Ponte Nova, Aninha de Fizica/PSB, encaminhou, nesse domingo (22/3), ao prefeito Wagner Mol/PSB extensa correspondência referindo-se à postura "de grande parte da classe médica e dos serviços de saúde em constatar a demora do poder público federal e estadual em tomar medidas drásticas visando à contenção e redução do risco de contágio pelo coronavírus".
“Nós não estamos fora desse cenário”, assinala a vereadora, lembrando que na Câmara, desde 13/3, “com os prenúncios de agravamento, determinamos medidas administrativas para evitar o risco de contágio pelo coronavírus e, com a piora das perspectivas, ampliamos as medidas no último dia 20, com adoção inclusive do sistema de teletrabalho/home office e suspensão das reuniões e eventos do Legislativo”.
“Fomos, no entanto, questionados pelo Sindicado dos Servidores Públicos Municipais e Autarquias/Sindserp e diversos funcionários municipais, em redes sociais e/ou por telefone, sempre com muita preocupação com relação à situação de risco a que estão expostos”, continua Aninha. Ela acentua os riscos mantidos no decreto municipal de 21/3 (leia aqui) , o qual “ainda é falho em diversos pontos”.
Até o fechamento de tal notícia, no fim da tarde desta segunda (23/3), o prefeito Wagner Mol não se havia manifestado sobre o documento. Este surgiu, conforme Aninha, reunindo todos os demais 12 vereadores e sugestões também do Sindserp. O principal item diz respeito “à não dispensa dos servidores públicos relacionados aos cargos/funções não essenciais”.
“É incompreensível que as medidas de determinação do setor privado, para evitar a proliferação e aglomerado de pessoas, não sejam motivo para também suspender atividades do poder público. Fecham-se escolas, restringe-se a abertura do comércio e serviços, mas os servidores públicos permanecem trabalhando sem qualquer proteção?’, pergunta a presidente da Câmara.
Ela continua: "O decreto sequer dispõe sobre a liberação de servidores portadores de doenças crônicas ou graves, o que os coloca em grupo de risco. A única exceção são os servidores maiores de 60 anos, mesmo assim desde que não envolvidos em determinadas atividades."
O ofício ainda menciona a “dispensa seletiva de alguns servidores. Ao excluir os maiores de 60 anos que estejam lotados no Asilo ou na Estação de Tratamento de Água, o decreto nos dá a entender que a Administração não possui outros servidores aptos a trabalhar nesses locais que não integram grupo de risco. Será que não há outros servidores fora do grupo de risco que possam temporariamente desempenhar suas funções nesses locais?”
A presidente Aninha assim prossegue: "Nos assusta o relato de diversos setores de que as equipes responsáveis por triagem e atendimentos emergenciais não sejam submetidos à prévia inspeção." Para ela, "além do atestado médico, há a constatação física (quando da reunião das equipes de trabalho) para determinar, no mínimo, o afastamento do servidor do serviço de rua".
"Cada Equipe de Saúde deveria, ao menos, ser submetida a controle prévio, com os recursos que houver, o que inclui a simples constatação de sintomas de resfriado, de forma a dispensar o servidor para que não seja ele um agente proliferador ou de maximização de riscos, quando deveria ser um colaborador de combate da pandemia", continua o texto.
O oficio cobra providências do Executivo na forma de medidas preventivas: “Relatos dão conta de falta de papel toalha, álcool em gel e até mesmo de papel higiênico em diversas Unidades de Saúde. Combater a pandemia exige também preservar os servidores atuantes nos serviços de saúde. Garantir aos servidores segurança, tanto física quanto epidemiológica, é necessidade e obrigação da Administração.”
As reivindicações do legislativo assim prosseguem: “como não houve ainda nenhum ato publicado pelo Comitê de Crise, talvez seja recomendado ampliar o leque democrático das decisões, com participação ativa de outros agentes municipais e segmentos. O Comitê não possui um único médico, sem qualquer desmérito aos secretários e seria conveniente a nomeação e convocação do Conselho de Governo”.
Sempre com aval do Sindserp, o ofício sugere que “benefícios dos servidores sejam mantidos, independentemente de dispensa, atestados ou afastamentos temporários justificáveis, notadamente o direito de receber cestas básicas, evitando, assim, o impacto econômico e financeiro na vida da família dos servidores”.
Cobra-se, ainda, “um plano de ação para controle dos casos de contaminação e/ou quarentena em Ponte Nova, fixando já os pontos de concentração de pessoas para receber atendimento médico e apoio do Poder Público, caso os hospitais não consigam absorver a demanda local e regional”.
E mais: defende-se a urgente criação de protocolos de ação, envolvam entes públicos e serviços de saúde,” considerando o pior cenário de curto prazo, para evitar que sejamos atingidos de forma desprevenida”. Afinal, na contramão do que se determinou para o setor privado, são cerca de 2 mil os servidores municipais não relacionados a serviços essenciais, circulando pela cidade, potencializando os riscos de proliferação da pandemia e retornando para casa com o risco de contaminar familiares”.
O ofício vê “confronto” do decreto municipal com as deliberações do comitê gestor estadual do Covid-19, indicando necessidade de “revisão imediata”, a começar pela “omissão do decreto quanto aos servidores não ligados aos serviços essenciais, e à falta de maior atenção aos que integram grupo de risco”.
Neste contexto, pretende-se a alteração do decreto, pelas considerações acima e na convocação dos servidores com cargos na Saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem etc.), exclusivamente os indispensáveis ao trabalho de triagem e atendimento, para se apresentarem de forma centralizar , na Secretaria Municipal de Saúde, a coordenação dos trabalhos.
Deve-se, conforme a reivindicação, “dispensar, inclusive dos serviços essenciais, aquelas pessoas com sintomas de resfriado e integrantes dos grupos de risco, inclusive realizando triagem das equipes, de forma a identificar pessoas com sintomas, evitando que as equipes sejam transformadas em agentes de proliferação e não de combate à pandemia”.
Por fim, pondera-se: “A situação exige respostas rápidas, conscientes e aptas a conter a proliferação da doença , tendo como base os esforços conjuntos da população e do poder público, com o que a Câmara sempre colabora e não mede esforços para uma gestão democrática, objetiva, eficiente e voltada para o interesse comum.”