A Prefeitura de Ponte Nova publicou, nesta semana, decreto de 5/12 que reconhece e declara como unidades de ensino quilombola: Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no bairro de mesmo nome, e Centro Municipal de Educação Infantil Passo a Passo, no bairro Novo Horizonte.
Pelo ato, assinado pelo prefeito Wagner Mol/PSB e a secretária de Educação, Keila Lacerda, as duas escolas – dirigidas por Ana Paula Liberato/bairro de Fátima e Maria Luíza de Castro/Novo Horizonte – deverão organizar seus projetos pedagógicos, currículos e práticas educativas em conformidade com:
– Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica; Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais; e Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.
Na pauta, conhecimentos, saberes, práticas culturais, histórias e tradições de comunidades quilombolas
Projetos pedagógicos
Os projetos pedagógicos considerarão conhecimentos, saberes, práticas culturais, histórias e tradições das comunidades quilombolas e mais:
– Promoverão o fortalecimento da identidade étnico-racial e o respeito à diversidade cultural.
– Garantirão a participação das comunidades quilombolas no planejamento e execução das ações educativas.
– Valorizarão e promoverão os conhecimentos tradicionais e as formas de produção das comunidades quilombolas, contribuindo para sua continuidade e reconhecimento.
– Articularão práticas pedagógicas com os princípios da equidade e do respeito às relações étnico-raciais.
A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias para assegurar recursos humanos, financeiros e materiais para a implementação das diretrizes da educação escolar quilombola nas unidades reconhecidas.
O decreto atende legislação federal e estadual destinada a promover formação cidadã e intercultural e implementar políticas que assegurem a superação de desigualdades com foco no fortalecimento da identidade étnico-racial.
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