Na semana passada, o prefeito Wagner Mol/PSB assinou decreto regulamentando o pagamento de adiantamento para motoristas a serviço de Tratamento Fora de Domicílio/TFD. O assunto motivou, há algum tempo, movimento reivindicatório com repercussão em indicações dos vereadores.
O chefe do Executivo considerou a possibilidade de o Poder Público Municipal custear as despesas de hospedagem e deslocamento dos motoristas nos casos de afastamento intermunicipal. Ele admite que as demandas para TFD "são prestadas em casos excepcionais, não sendo possível mensurar, com antecedência, a quantidade de viagens a serem realizadas para atender demandas envolvendo direito à saúde".
Pelo ato de Wagner, fica permitido o regime de adiantamento para motoristas com vistas ao custeio das despesas de alimentação e hospedagem nos seguintes termos: quantia de R$ 70,00 para despesas de alimentação/dia, havendo ou não pernoite; R$ 170,00 para despesas de hospedagem/dia, quando houver pernoite; e possibilidade de reembolso, nos casos em que forem realizadas despesas imprevisíveis, desde que devidamente comprovadas pelo servidor.
"A depender de cada caso, considerando as circunstâncias peculiares de cada viagem, poderá o Município adiantar quinzenalmente valores superiores aos previstos. As requisições de adiantamento serão feitas pela secretária municipal de Saúde ao secretário municipal de Fazenda. Já os valores fixados serão atualizados periodicamente, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC ou outro índice oficial que vier a substituí-lo.