O prefeito Wagner Mol/PSB assinou, nesta quinta-feira (24/2), decreto que, em razão da pandemia da Covid, suspende as atividades de Carnaval ou eventos festivos que promovam aglomeração de rua, logradouros e prédios públicos entre 25/2 e 2/3. Leia aqui sobre orientações referentes a suspensão dos festejos, estabelecidas em nota do Consórcio Intermunicipal de Saúde/Cisamapi.
Determina-se que, entre segunda (28/2) e terça-feira (1º/3), "órgãos e repartições públicas municipais observarão expediente normal de trabalho", o qual continua regular já na quarta (2/3). Na semana passada, o Sistema Acip/CDL sugeriu aos associados o mesmo expediente: "Nossa sede irá funcionar nos dias 28/2 e 1°/3. Já as atividades industriais e de construção civil costumam transcorrer normalmente."
A decisão expressa no decreto do Executivo permite eventos festivos privados mediante autorização municipal – com autorização via Código Municipal de Posturas -, tendo responsabilidade particular e em locais privativos, com o devido controle de lotação, observando como referência os protocolos sanitários municipais.
Para viabilizar os eventos, os promotores devem assinar termo de responsabilidade (modelo anexo ao decreto), enviando-o à Prefeitura para o devido registro. Wagner Mol estabeleceu o seguinte: os promotores e os donos dos estabelecimentos ficam solidariamente responsáveis em caso de infrações do protocolo sanitário anticovid.
A propósito das infrações, estas resultarão em multas, variando, conforme o decreto, entre R$ 1,2 mil a R$ 60,6 mil, com apreensão de equipamentos e materiais e a consequente interdição do local. "Em razão da situação de emergência, será observado rito sumário de aplicação de penalidades", conclui o decreto, estabelecendo prazos curtíssimos para recurso.