Conforme publicado na edição impressa desta FOLHA nesta sexta-feira (29/12), as advogadas Michely Dutra Camini e Misnã Dutra Camini atuam na defesa dos acusados no caso da Operação Boi Gordo e divulgaram, para esta FOLHA, nota em 27/12 informando que já requereram, perante o Tribunal de Justiça/MG, “a liberdade de todos os envolvidos.”
No fechamento desta nota, as advogadas aguardavam despacho dos pedidos solicitados no Tribunal. A Operação foi desencadeada pela Polícia Civil/PC de Ponte Nova na madrugada de 22/12, repercutindo com questionamentos sobre fiscalização de açougues e abate de bovinos e suínos.
Ambas as advogadas entendem que, a despeito da prisão em flagrante, “não há resquícios suficientes para que seja mantida a prisão preventiva”. No entender delas, “o clamor público ocasionado em virtude dos fatos não é fundamento jurídico capaz de manter uma prisão preventiva”.
No informe, ressalta-se que o abate clandestino de animais ocorre por “falta de interesse” da Prefeitura em construir Matadouro Municipal (leia o nosso Editorial/página 2).
As advogadas relacionaram diversas considerações, a seguir resumidas:
– “No cumprimento de mandado de busca e apreensão, foram misturadas carnes, ossos, couro de boi, vísceras e carnes para descarte, o que gerou as fotos espantosas publicadas.”
– “Havia carnes suínas na câmara fria, as quais seriam recolhidas para descarte pela empresa credenciada. A carne suína encontrada não era destinada para comércio nos açougues da família, já que eram de responsabilidade e propriedade de terceiros: tão somente o local dos fatos pertencia à família.”
– “Os indicativos de crimes ambientais serão melhor esclarecidos judicialmente, uma vez que todos os descartes dos animais eram recolhidos pela empresa Patence, devidamente credenciada.”
– “A ida à Casa de Carnes Cheloni se deu tão somente pela Polícia Civil achar que o estabelecimento pertencia a um dos acusados. O proprietário é Breno Cheloni, que não está envolvido nos fatos em questão.”
– “A apreensão na Casa de Carnes ocorreu pela falta de documento comprobatório de sua aquisição (nota fiscal), tendo sido o funcionamento do comércio liberado pela Vigilância Sanitária do Município.”
Defesa da família
A nota das advogadas detém-se na preservação do nome da família Cheloni que:
– “É tradicional no comércio de carnes na cidade e nunca foi encontrada nenhuma irregularidade em seus estabelecimentos, que cumprem com todas as determinações legais.”
– “E se coloca à disposição da população para prestar quaisquer esclarecimentos sobre os fatos e garante a qualidade e procedência dos produtos colocados à venda, informando que os açougues da família não têm nenhuma relação com as carnes apreendidas.”