O presidente da Câmara, Rubinho Tavares/PSDB, assinou em 22/5, portaria que nomeia os integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de irregularidades no transporte de alunos da rede pública de ensino. A Comissão será composta por Toni do Badalo/PDT, Joãozinho Carteiro/ PT e Valéria Alvarenga/PSDB).
No dia 14 de maio, Tavares emitiu memorando interno às assessorias Jurídica e Legislativa da Câmara, solicitando parecer técnico de forma a subsidiar o processo de nomeação da CPI, à luz das normas vigentes, considerando que diversos vereadores formularam pedido de nomeação para composição da referida Comissão e ante a ausência de critérios específicos na Lei Orgânica e no Regimento Interno quanto à ocorrência de conflito na indicação de membros para a CPI.
A sugestão para abertura de CPI foi anunciada em abril, quando a vereadora Valéria comentou que diversos alunos do Distrito do Pontal e comunidades próximas estavam ser ir às aulas desde o início do mês devido à falta do transporte escolar. Há mais de um ano, o assunto tornou-se foco nas discussões da Câmara devido ao alto número de reclamações, principalmente dos pais e responsáveis.
Conforme Art. 6º da Portaria, as reuniões da Comissão serão realizadas no horário normal de expediente da Câmara Municipal (2ª a 6ª feira, das 12h às 18h) e deverão ser comunicadas ao Presidente da Casa Legislativa com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para que sejam divulgadas e abertas ao público em geral, exceto quando o ato demandar sigilo, o que será devidamente justificado pela Comissão. Na próxima semana, os vereadores vão se reunir para a definição do cronograma dos trabalhos.