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Desafio do ‘Brasil sem Miséria’ é abrir portas de inclusão econômica para famílias pobres



A presidente Dilma Rousseff/PT tem duas metas imediatas na área social. A primeira é a localização de 700 mil famílias muito pobres que ainda estão fora do Cadastro Único para incluí-las no guarda-chuva de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Quando isso ocorrer, vai poder dizer que nenhuma família no Brasil vive abaixo da linha da miséria.

A segunda é mais ambiciosa. Trata-se da criação de oportunidades para que as famílias beneficiadas por esses programas, em torno de 13,8 milhões, sejam incluídas no processo de desenvolvimento econômico do país e deixem de depender exclusivamente da transferência de renda. Embora os técnicos do Governo não gostem dessa expressão, seria a porta de saída.

A encarregada de articular e levar adiante essas duas missões é a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. Na entrevista de 31/3 ao jornal O Estado de São Paulo/ESP, ela falou sobre as diferentes frentes que o Governo abriu para tornar realidade a afirmação da presidente Dilma de que o “Brasil sem Miséria” é apenas “o primeiro passo”.

Tereza rebateu ainda as críticas de que o Governo só vai conseguir dizer que acabou com a miséria porque adotou uma linha de corte muito baixa, com média de renda de R$ 70 por pessoa da família. A seguir, 3 das principais perguntas e respostas:

• ESP – Não acha baixo o valor estabelecido pelo Governo para definir a linha de miséria – R$ 70 de renda por pessoa da família?

–Tereza – O Bolsa Família dava R$ 32 para crianças de família sem renda nenhuma ou extremamente baixa. Hoje estamos dando R$ 70. Foi uma variação de 118% em apenas um dos benefícios dos programas sociais. No Governo Dilma, a média de todos os benefícios vinculados ao Bolsa Família variou de R$ 97 em 2011 para R$ 150 em março deste ano. Quando se considera apenas os extremamente pobres, o benefício médio é de R$ 240.

• ESP – Mas a linha de corte não é baixa?

–Tereza -Tínhamos que começar por algum lugar. Em 2011 adotamos como referência o padrão internacional de US$ 1,25 por pessoa ao dia. Antes não davam nada a essas famílias. Houve época em que se vangloriavam de dar R$ 7, como subsídio para o gás, e ainda chamavam isso de transferência de renda, embora não seja do ponto de vista legal.

• ESP – Afirma-se que as pessoas não estão na miséria, mas continuam pobres.

–Tereza – Esse não é o valor que a gente gostaria de dar. Achamos que a população tem direito a um padrão de vida muito melhor e é isso que estamos tentando conquistar com as outras agendas. Além da renda, o “Brasil sem Miséria” tem agenda de oportunidades, de qualificação profissional, assistência técnica, distribuição de sementes, de creches. É preciso considerar, porém, que a agenda de renda estabeleceu o que nunca foi feito no Brasil: patamar mínimo abaixo do qual nenhum cidadão no Brasil deve viver. Essa é a grande conquista a ser festejada. Antes as pessoas não podiam dizer: se eu somar a minha renda à do Bolsa Família, ninguém na minha família vai ter renda inferior a R$ 70. O Governo Federal estabeleceu patamar mínimo de dignidade. Quem não está recebendo precisa ser descoberto. Vamos discutir o futuro? Vamos! Mas também vamos comemorar o fato de o Estado brasileiro ter chegado a esse patamar.

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