O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes marcou, para as 13h30 de 7/10, em sua sede, a abertura de julgamento das propostas comerciais para instalação de interceptores de esgoto em Ponte Nova.
O projeto tramita na Comissão Especial de Licitação, paralelamente ao debate, no Conselho Deliberativo/Condel da Autarquia, do projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgoto/ETE.
No caso da licitação dos interceptores, decidiu-se pela inabilitação da Poros Construtora e da Consuloc Engenharia, tramitando, nesta semana, o prazo para apresentação das razões e contrarrazões de recurso.
Conforme publicação do Dmaes, estão habilitadas as empresas Braloc Locações e Construções, Terra e Técnica Engenharia e Empreendimentos, Construtora Goval, Foco Construtora e Prestadora de Serviços, Emtel Empreendimentos, Tecnologia e Engenharia, Primaz Construções e Empreendimentos e Pontal Produtos e Serviços.
Sobre a ETE, o Condel reuniu-se na noite de 4/9. A pauta principal foi a ação civil de improbidade administrativa – já divulgada nesta FOLHA – para apurar supostas irregularidades na gestão do projeto.
“Lutamos tanto para conseguir os R$ 25 milhões [de financiamento para a Estação de Tratamento de Esgoto/ETE], e essa informação do Ministério Público foi um balde de água gelada.” Assim Anderson Sodré, diretor-geral do Dmaes, desabafou na noite de 4/9, na reunião do Condel, presidido por Fernando Andrade/secretário municipal de Governo.
Não por acaso, Anderson e o advogado da Autarquia, Lucas Avelar Silveira, reuniram-se em 29/8 com o promotor de Justiça Thiago Fernandes de Carvalho para obter detalhes do processo e repassar os trâmites ao Condel.
“O Dmaes não é réu. Analisei o processo, e pontuamos algumas coisas com o promotor. O Dmaes quer ver o resultado da ação”, comentou Lucas. Ele disse isso – como citaram os conselheiros – para rechaçar comentários de que o Dmaes teria fraudado a licitação da ETE.
Os réus são Rogério Pena Siqueira, Guilherme Resende Tavares (ambos ex-diretores do Dmaes, entre jan/2013 e abril/2016), Artur Torres Filho/dirigente da Engenho Nove Engenharia Ambiental e Gilberto Caldeira Bandeira de Melo/vinculado ao Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG.
Lucas resumiu o teor da ação. Os acusados “teriam usado de direito público para interesses particulares. Eles queriam de fato que a ETE fosse construída daquela forma, para servir de vitrine para outros locais. O Dmaes estava numa espécie de cobaia e, se desse errado, sofreria as consequências”, comentou Lucas. Ele e Anderson informaram que não há irregularidades na escolha do terreno da Fazenda Gravatá (nas imediações do distrito do Pontal) para a sede da ETE.
“A obra é muito importante. Foram mais de três anos para termos a licença ambiental, e os procedimentos legais que tomamos não podem ser perdidos. Estamos em fase de licitações e, quem sabe em janeiro/2020, poderemos iniciar as obras”, disse Anderson.
Lucas acrescentou que a escolha do terreno tem pontos positivos. “O que está ocorrendo hoje são os valores que serão pagos para a obra. A Estação ficará mais perto da cidade, e isso diminuiu os custos dos interceptores. O estudo locacional avaliou o histórico de enchentes [do rio Piranga], e a ETE não será atingida”, informou o advogado.
Ao final, os conselheiros votaram a favor da continuidade do projeto da ETE, mas no “modelo anterior” [ao proposto pela Engenho Nove] e com as devidas atualizações. “A estação será um marco para a história de Ponte Nova”, resumiu o conselheiro Francisco Rodrigues da Cunha Neto.
