Valéria Alvarenga/PSDB cobrou em 31/8, na Câmara, a publicação, pelo Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes, de portaria autorizativa para o pagamento da gratificação dos “quintos” (benefício pago aos servidores que tenham no mínimo 5 anos completos e ininterruptos de exercício de cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento na Administração Municipal).
A Assessoria da Autarquia explicou, em 2/9 , que, a despeito de não divulgar – ainda – a portaria com os nomes dos beneficiários, já está efetuando o pagamento. A lei municipal que regulamenta o pagamento foi sancionada em dez/2014, com prazo de 90 dias para a Administração Municipal direta (Prefeitura) e Indireta (Dmaes) publicar a relação do pessoal com envio dos nomes à Câmara em 10 dias.
Conforme Valéria, o único documento recebido na Câmara foi a relação dos servidores da Prefeitura. A Assessoria da Prefeitura confirma o pagamento a 83 servidores ainda em julho, mas, para a vereadora, a quitação deveria ter ocorrido desde março, 90 dias após a sansão do prefeito. “A Prefeitura pelo menos já está pagando. No caso do Dmaes, para mim, é falta de gestão”, declarou a vereadora, quando ouviu Antônio Pracatá/PSD reclamar do atraso por parte do Dmaes.
José Mauro Raimundi/PP comentou a participação dele e de Valéria na reunião que assegurou o direito aos servidores. Patrícia Castanheira/PTB reclamou: “O órgão público faz tudo previsto em lei, mas, quando é para benefício do funcionário, as coisas ficam atrasadas.”
Desejando que o Dmaes faça a publicação na próxima semana, Valéria falou perante dois funcionários da Autarquia (foto) que assistiram à sessão: “Muitos deles (servidores do Dmaes) me param nas ruas e me ligam. É um direito adquirido, e as famílias estão esperando este benefício. Está na hora de cumprir os prazos determinados por lei.”