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InícioCIDADEDois importantes Projetos de Lei têm aprovação pela Câmara

Dois importantes Projetos de Lei têm aprovação pela Câmara

 A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou em 24/9, em 1ª discussão e votação, projeto que torna obrigatório o treinamento de primeiros socorros na Rede Municipal de Ensino.

Tal iniciativa foi de Emerson Carvalho/PTB, que enfatiza: “No primeiro amparo decorrente de um acidente, é essencial que todos saibam como agir até a chegada dos profissionais que vão atuar na sequência. Então quero agradecer a todos pela votação.”

Para Wagner Gomides/ PV, o projeto é extremamente importante. “Parabéns pela iniciativa, porque um segundo salva uma vida”, declarou ele ao autor do projeto. Gomides é professor e lembrou que houve em 2019 capacitação de primeiros socorros para professores, especialistas e pessoal que trabalha nas secretarias das escolas. “Esta atividade deve se repetir em 2024, pois a meta era promover treinamento a cada cinco anos”, concluiu Gomides.

Aprovado projeto de prevenção e combate a queimadas

Faltando apenas a sanção do prefeito para entrar em vigor, Ponte Nova deve instituir sua Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas. A Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei/PL de autoria do vereador Wagner Gomides/PV em 20/10.

O PL prevê que a Prefeitura realizará campanhas educativas, orientando a população sobre a ilegalidade da prática. Também preveem-se mutirões para limpeza de locais com potencial para focos de incêndio.

Outro ponto citado é a apuração de denúncias recebidas e responsabilização dos infratores conforme as sanções legais. O Executivo ainda ficará autorizado a fazer parcerias com instituições para efetivar a aplicação de tal legislação.

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