A Câmara/PN divulgou em 4/9 notícia do prefeito Wagner Mol/PSB explicando que " necessitou ser reagendado" o prazo para envio do projeto do Plano de Carreira do Magistério/PCM. A data-limite do Executivo era a de fins de agosto, mas "devemos aguardar estudos mais detalhados concernentes ao orçamento para 2024 e ao plano plurianual".
O prefeito anexou ao ofício os números de janeiro a agosto das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb e dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios com projeções até o final de 2023, "mostrando decréscimo das receitas direcionadas ao custeio salarial do magistério". Continuou o prefeito:
"As receitas de 2023 deflacionadas para 2022 indicam uma situação ainda mais impactante." Wagner Mol faz referências a "restrições impostas pela atual conjuntura econômico-financeira desfavorável" para considerar que diante deste cenário decidiu-se refazer as projeções do PCM.
Aninha 'angustiada'
Aninha de Fizica/PSB discursou concordando com as preocupações do prefeito: "Sabemos que o Executivo faz de tudo para melhorar e, se Wagner apresentar um PL que não contemple a possibilidade de impacto financeiro, ele corre risco até de improbidade."
Ela manifestou, todavia, sua "angústia" em relação à demora. "Temos uma minuta de projeto que circula entre os profissionais há um bom tempo. Sei que não tem dinheiro, mas no 1º semestre eu falei do prazo – citado pelo Executivo – em nome dos 13 vereadores", declarou ela para arrematar:
"Peço que Wagner e sua estrutura adotem providências urgentes com o grupo de trabalho para fazer os levantamentos financeiros e orçamentários e enviar logo a proposta do Plano de Carreira. Não podemos passar mais 30 dias sem apresentar sequer uma proposta."
Wagner Gomides
Wagner Gomides/PV mencionou "o descaso demonstrado pelo Executivo" em relação ao piso salarial e ao PCM: "Tivemos promessas feitas, compromissos assumidos e até agora sem avanços concretos." No entender dele, o adiamento do projeto do PCM "nos deixa perplexos e frustrados".
O vereador do PV assinalou "falta de transparência" na questão do piso salarial da educação e do Plano de Carreira e sugeriu "conversa direta" com o professorado, nos moldes da recente reunião com o pessoal da Saúde. Para ele, o descumprimento da promessa "indica falta de respeito diante dos legisladores e dos educadores".
O presidente Wellerson Mayrink/PSB lembrou que o PCM era promessa para dez/2022 e ficou para ago/2023: "O Executivo não fez [o texto final do projeto] e em 2024, último ano de sua gestão, não vai fazer."
Bolsonaro criticado
Guto Malta/PT fez longo discurso enfatizando que a redução do repasse de verbas do Fundeb se deve "à péssima gestão de governo efetivada pelo ex-presidente Tudo Joia [Jair Bolsonaro/PL]. O vereador assinalou "a série de retrocessos na área da Educação, afetando nossas crianças e jovens".
Continuou Guto: "A falta de gestão do governo Tudo Joia levou à queda de 13% nos investimentos com educação e cerca de R$ 3 bilhões previstos foram bloqueados. O Instituto de Estudos Socioeconômicos calculou que em 2021 os gastos com a educação atingiriam o menor patamar desde 2012. Em 2022, o valor dos gastos com a educação somou R$ 6,2 bilhões a menos que em 2021."
Guto salientou que o presidente Lula prioriza a educação "enquanto pilar fundamental da nossa sociedade. Mesmo com os reflexos da péssima gestão do 'Tudo Joia', recompõe investimentos, incluindo R$ 45 bilhões, via Programa de Aceleração e Crescimento, para construção de creches, escolas de tempo integral e expansão de projetos em universidades".
Continuou o vereador do PT: "Não me venham com essa história de culpar o Governo do PT. Quem entregou o país desacreditado, envergonhado mundialmente e com problemas estruturais profundos não fomos nós. Estamos aqui para tentar reconstruir.”
Concluiu Guto: "O orçamento de 2023 foi aprovado em 2022. Devemos ter honestidade intelectual e apontar quem quebrou o país para tentar ser reeleito e deixou esta herança: economia em frangalhos, taxa de juros estratosférica e falta de política industrial e de valorização do salário mínimo."