Na terça-feira, 29/3, o Ministério Público Federal (MPF) coordenou, na Procuradoria Geral da República, em Brasília/DF, a entrega de documentos com 2.028.263 assinaturas coletadas por cidadãos de todo o Brasil em apoio à Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. A campanha ultrapassou, em menos de um ano, o quantitativo mínimo necessário para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, a ser avaliado e votado no Congresso Nacional.
Em resumo, as propostas são estas:
1. Prevenção da corrupção, transparência e proteção da fonte de informação.
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.
3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
4. Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa.
6. Reforma no sistema de prescrição penal.
7. Ajustes nas nulidades penais.
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
9. Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.
10. Recuperação do lucro derivado do crime.
Inicialmente desenvolvido por integrantes da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por Comissão de Membros do Ministério Público Federal, instituída pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, ainda em janeiro de 2015. Desde julho/2015, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país.
A partir de agora, os coordenadores da mobilização iniciam debate com o Congresso Nacional, a fim de aprimorar o sistema de combate à corrupção. Como se informou, nesta semana, é necessário colocar o Brasil num patamar de excelência nessa área, ao lado de países mais desenvolvidos, e em sintonia com os parâmetros estabelecidos por convenções internacionais contra a corrupção.
A entrega das assinaturas coincide com o momento de crise nacional pela apuração de indicadores de crimes de corrupção e defesa da ordem democrática. Trata-se, pois, de atitude concreta, com propostas construtivas e apartidárias, respaldada pelos subscritantes que têm esperança num país melhor e mais justo.
