O prefeito Wagner Mol/PSB e Keila Lacerda, secretária de Educação, receberam, na tarde de 23/2, Dayanne Cremonez Amâncio, representante do Movimento #OFundebénosso, e Denise Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/Sindserp. Marcou-se nova reunião para 18/3 (sexta-feira), esperando-se divulgação de cronograma de providências para atendimento das reivindicações.
Durante duas horas, ainda em fevereiro, discutiram-se as principais demandas dos profissionais do ensino. Dentre as questões, a mais urgente foi a necessidade de se enviar, à Câmara Municipal, Projeto de Lei viabilizando reajuste nos vencimentos do magistério, em cumprimento da legislação que regulamenta o piso nacional salarial desta categoria.
Dayanne e Denise apresentaram ao prefeito ampla análise do vencimento inicial dos professores, comprovando que, em virtude da atualização do piso em 2022 e caso a Prefeitura não corrija o salário-base, este vencimento ficará abaixo do mínimo previsto na lei federal.
O prefeito e Keila confirmaram que o reajuste será concedido, retroagindo a janeiro de 2022. Ambos não adiantaram o índice a ser oferecido, pois ainda será providenciado o respectivo estudo de impacto orçamentário. Para tanto, marcou-se nova reunião para 18/3, esperando-se ainda a divulgação de cronograma para discussão sobre o Plano de Carreira do Magistério.
Na carta ao Executivo, o Movimento #OFundebénosso reivindica envio dos projetos para debate e aprovação pela Câmara Municipal com estes detalhes:
1 – Concessão de reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério, em cumprimento da legislação que regulamenta o piso nacional salarial do magistério com formação em nível médio, para jornada de até 40 horas semanais. Afinal, "o índice de reajuste de 12% concedido aos servidores municipais neste ano não foi suficiente para efetivar o piso do magistério, ainda que proporcional para 24 horas/semanais".
2 – Correção da falta de isonomia gerada pela lei que impede que os servidores, a partir do Concurso Público de 2011, estejam no mesmo nível da carreira que os demais.
3 – Viabilização do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, em cumprimento da legislação nacional do Novo Fundeb.
4 – Retomada imediata das concessões de adicionais por formação intelectual, quinquênios e licenças remuneradas para professores que estiverem cursando pós-graduação stricto sensu, cumprindo a Lei Federal de Diretrizes Básicas e a Lei Municipal n° 2.728/2003.
5 – Concessão aos professores da Educação Infantil e às auxiliares de creche os mesmos direitos garantidos aos demais docentes da rede pública de ensino de Ponte Nova, a saber: adicional de formação intelectual e regência.