Às 19h de 7/2 (quarta-feira), no plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, serão debatidos e apresentados os critérios e atividades que a Prefeitura quer estabelecer para realizar o licenciamento ambiental em Ponte Nova.
O projeto foi encaminhado às Comissões Temáticas em 27/11/2017 e, desde então, tem gerado discussões. "A questão que tem preocupado os profissionais da área é a fragilidade e a falta de estrutura dos municípios, especialmente em relação a corpo técnico multidisciplinar capacitado para condução criteriosa do licenciamento ambiental. Os que defendem a iniciativa alegam, porém, [que haverá] mais agilidade na análise dos processos e na captação de recursos para o município", como ressalta nota do Legislativo.
Desta forma, além da manifestação das entidades ambientais sediadas no Município, a Câmara promoverá audiência pública e outros debates que se fizerem necessários para que a proposta atenda o quanto possível ao interesse público, porém visando também ao desenvolvimento sustentável. Leia mais aqui.
Já para 21/2 (quarta-feira), para ampliar ainda mais as discussões e sanar dúvidas de vereadores, servidores do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam e da população em geral, está prevista Audiência Pública para discutir sobre o projeto que transfere o serviço de coleta de lixo para ao Dmaes. Leia mais aqui.
Câmara e população
No ano de 2017, a Câmara promoveu, além de audiência pública sobre a Reforma Administrativa, Jornadas de Debates sobre os seguintes temas:Reforma da Previdência/PEC 287; serviços prestados pela Cemig na região; Sistema de Saúde Pública no município; Sistema Carcerário em Ponte Nova; e Mobilidade Urbana.
Ainda no ano passado, também foram desenvolvidos os projetos "Cine Debates" e "Diálogos".
Já para 2018, planeja-se, segundo informe da Câmara, prosseguir com as atividades que visam à interação, ao diálogo e à transparência entre os cidadãos e o Legislativo.