Terminam, nesta terça-feira (31/5), no Fórum de Ponte Nova, a sequência de cerca de 750 audiências de conciliação promovidas pelo Juizado Especial da Comarca para atender demandas de clientes do pacote Sky Livre, todos moradores nas cidades da Comarca de Ponte Nova.
Eles reclamam do corte das imagens dos canais abertos, efetuado a partir de 2018, em decorrência de legislação federal que determinou a mudança nos sinais de TV, passando de analógicos para digitais. Esta FOLHA apurou que são cerca de 2 mil processos só em nossa Comarca, o que deve repercutir num segundo mutirão em cerca de 60 dias.
Como se sabe, o plano Sky Livre era um serviço de canais sem mensalidades, pelo qual o cliente pagava apenas o aparelho receptor, uma antena e o controle remoto. Com a extinção do sinal analógico, os consumidores passaram a reclamar e, sem entendimentos, recorreram à Justiça em todas as regiões do Brasil.
A alegação é a mesma para todos os assinantes: o Código de Defesa do Consumidor garante os direitos dos que foram lesados. "Sempre que uma empresa anuncia serviço de forma clara, de qualquer natureza, em qualquer mídia, tem o dever de cumprir o que anunciou", argumentam em suas petições os advogados dos clientes da Sky.
Esta FOLHA teve acesso à inicial de J.H.P.F., morador em bairro de Ponte Nova, o qual requer danos morais no valor R$ 10 mil. Seus advogados relataram na Justiça, ainda em fevereiro deste ano, que, além de cortar o sinal fornecido, a empresa ainda passou a exigir a adesão ao plano pré-pago da SKY, o qual necessita de recargas mensais para liberação de acesso aos canais.
Via de regra, como este Jornal apurou, a argumentação dos advogados vai mais além: alegam que, sendo a lei federal de 2006, a Sky já sabia do fim do sinal analógico em 2021 e, mesmo assim continuou vendendo o citado pacote de sinais analógicos, inclusive anunciando o seguinte: o sinal seria 100% digital, ou seja, independentemente da utilização de antena parabólica.
A acusação na Justiça é de propaganda enganosa, perdas e danos e já há em várias regiões do Brasil sentenças condenando a Sky a indenizar os clientes, inclusive pelo valor pago na compra do receptor (R$ 400,00 em Ponte Nova).
A empresa mandou para Ponte Nova dois advogados de Mato Grosso do Sul, os quais contam com a retaguarda de quatro advogados de Ponte Nova/3 e Viçosa/1 na contestação das acusações.