O projeto de revitalização do prédio do extinto Hotel Glória segue enfrentando entraves: retirado de tramitação na Câmara em meados de março (e reapresentado) por entraves da legislação eleitoral, o projeto voltou à pauta em 18/4, mas já está “sob vista”.
Na sessão plenária de 18/4, o projeto da revitalização entrou na pauta, em 1ª votação, depois de transitar nas Comissões Permanentes. A cessão do imóvel para a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig, todavia, teve votação adiada em razão de requerimento de Toni do Badallo/PDT, com este alegando que não tinha ciência de toda a documentação do complexo procedimento municipal.
O presidente José Mauro Raimundi/PP argumentou que o Legislativo recebeu todos os documentos pertinentes, mas acabou cedendo ao pedido de vistas e o tema saiu da pauta.
De sua parte, Anderson Azevedo/PTB pediu a suspensão do trâmite geral do projeto, pela necessidade de “resguardar a casa de algum questionamento neste ano eleitoral”. Para ele, haveria uma “pedalada ” na alocação de recursos e, sem o rigor da lei que restringe doação de imóveis em ano eleitoral, haveria como votar o tema “com mais tranquilidade” depois das eleições de outubro.
Para Anderson, seria conveniente o envio de cópia do projeto ao Tribunal de Contas/MG e ao Tribunal Regional Eleitoral, ainda mais que em março o prefeito Guto Malta/PT retirou de pauta o projeto para mudar o termo (“doação” para cessão”). José Mauro negou o pedido sob alegação de não ser regimental.
Note-se que, precedido de polêmica municipal sobre a desapropriação do imóvel, Guto enviou projeto ao Legislativo, mas na 1ª semana de março o retirou da pauta.
Ocorre que, em reuniões das Comissões Permanentes da Câmara, alertou- se, conforme a Assessoria Jurídica, para as vedações contidas em legislação federal quanto à doação de bens em ano eleitoral. Pelo novo projeto, o prédio – desapropriado pelo Município – continua sendo municipal, com a cessão dele (por dez anos) à Codemig não infringindo a lei.
A saída, no novo projeto apresentado em 21/3, foi a previsão de cessão do prédio – com encargos de direito real de uso – para a Codemig providenciar a revitalização do mesmo. Neste novo cenário, Anderson Azevedo obteve apoios diversos no plenário ao requerer em 15 dias informe sobre o processo de desapropriação do prédio, em especial qual o valor pago, forma de pagamento e justificativa do valor.
