A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash coordenou, em 28/7, a solenidade de entrega de títulos de regularização fundiária para moradores da rua Santo Antônio, no bairro do mesmo nome.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, no bairro Santo Antônio houve regularização de 15 lotes (e seus imóveis), sendo nove de interesse social. Mais dois estão em fase de regularização
Já em 31/7, foi a vez de cerimônia similar na EM Senador Miguel Lanna/bairro São Pedro, com entrega de documentação de 16 lotes na rua Solidária, sendo 12 titulados de interesse social e 2 de “interesse específico”, como informou a Assessoria de Comunicação, mencionando regularização de via pública e área verde.
De acordo com a legislação, a regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.
Nos dois locais, ocorreram manifestações do prefeito Wagner Mol/PSB, da vice-prefeita, Valéria Alvarenga/PSDB, e da dirigente da Semash, Juliana Pereira, e seus assessores, além de vereadores.
Todos enfatizaram a importância da garantia do direito social à moradia.