O secretário de Estado de Defesa Social/MG, Sérgio Barboza Menezes, e a chefe da Polícia Civil/PC do Estado, delegada Andrea Vacchiano, apresentaram em 24/6 o plano conjunto elaborado pelas duas instituições para transferir os cerca de 4.300 presos – ainda sob custódia da Polícia Civil – para a Subsecretaria de Administração Prisional/Suapi, da Secretaria/MG de Defesa Social.
A primeira etapa dessa assunção foi deflagrada naquele dia, para em até 30 dias desativar 14 unidades da Polícia Civil, inclusive a de Raul Soares (veja as fotos de agosto/2015). Em até nove meses, detentos e alguns dos espaços físicos das 89 cadeias públicas remanescentes serão assumidos pela Suapi.
Com a execução desse plano, a PC fica liberada para se concentrar em suas atividades de investigação de crimes. Já os presos se beneficiam da chegada dos serviços da Seds/Suapi, responsável hoje pela custódia de 59 mil homens e mulheres reclusos em Minas Gerais.
Em até 100 dias, o plano também prevê a transferência, para a Seds/Suapi, de 36 unidades da Polícia Civil, instaladas em prédios exclusivos para custódia de presos. O cronograma será completado em até nove meses, com a assunção de outras 38 unidades que ficam anexas a Delegacias de Polícia.
Note-se que a Cadeia raulsoarense foi interditada pela Justiça em ago/2015 por causa das más condições de conservação do prédio. A determinação veio em liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais por meio de ação civil pública.
Todos os detentos foram transferidos para unidades prisionais da região. Desde agosto, as detenções ocorridas em Raul Soares e Vermelho Novo implicam transporte dos reclusos para a Penitenciária de Ipatinga.
Um grupo de 35 presos estava recluso em celas da Cadeia de Raul Soares, embora o local só tinha capacidade para receber 25. O Ministério Público de Minas Gerais informou que a infraestrutura hidráulica, elétrica e de higiene dos banheiros estava comprometida, inviabilizando a permanência dos presos nas celas.