Tramita nesta semana, na Câmara/PN, Projeto de Lei (PL) do Executivo solicitando autorização para o Município receber doação de imóvel de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig, no bairro Pacheco. A doação protocolar já ocorreu em ato publicado no jornal “Minas Gerais”.
O imóvel está situado na av. Hum, nº 85, no bairro Progresso, com área total de 1.056m², nele inclusa sua área construída. O prédio já abrigou a antiga Companhia Agrícola de Minas Gerais/Camig e a Superintendência Regional de Ensino, tendo quadra poliesportiva anexa. Com a doação, a Prefeitura fica autorizada a investir em obras de infraestrutura na área do imóvel.
O projeto foi encaminhado, desde 1°/2 para as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas.
Os vereadores têm apoio técnico das Assessorias Jurídica e Legislativa da Câmara para análise do PL. Os dias e horários das reuniões são disponibilizados previamente nas redes sociais do Legislativo de Ponte Nova.